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Registros, em fotos e em vídeos, mostram pessoas usando revólveres para apertar teclas das urnas eletrônicas; divulgar voto configura crime eleitoral

Eleitores de Bolsonaro usam armas na cabine eleitoral, o que é ilegal; e registram o voto com fotos e vídeos, o que é crime
REPRODUÇÃO/WHATSAPP
Eleitores de Bolsonaro usam armas na cabine eleitoral, o que é ilegal; e registram o voto com fotos e vídeos, o que é crime

Imagens que estão sendo compartilhadas nas redes sociais neste domingo (7), data do primeiro turno das eleições 2018, têm surpreendido internautas e causado constantes denúncias à Justiça Eleitoral. Isso porque alguns eleitores de Bolsonaro, candidato do PSL à Presidência da República, gravaram o momento em que votaram, o que já configura um crime eleitoral, mas o fizeram enquanto portavam armas de fogo.

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Em um dos vídeos que está sendo amplamente compartilhado na internet, uma pessoa que não se identifica – mas que, pelo voto, mostra ser um dos eleitores de Bolsonaro – aperta as teclas da urna eletrônica usando um revólver. Até mesmo a tecla confirma, após o número do candidato do PSL, é apertada com o cano da arma de fogo. 

Em um outro registro, em foto, também tirado dentro da cabine de votação, um revólver aparece sobre a urna, que está identificada de acordo com a sua zona eleitoral. Segundo a identificação, a imagem foi registrada na Escola Estadual Professor Maurício Brum, que fica em São João do Meriti, no Rio de Janeiro. 

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Nem o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-SP) e nem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se pronunciaram sobre esses casos em específico. Porém, o porte ilegal de armas é crime que pode resultar em detenção de dois a quatro anos para réus primários ou, em casos de reicindência, uma prisão de quatro a oito anos.

Além disso, entrar com o aparelho de celular dentro da cabine eletrônica e registrar o voto é crime eleitoral . De acordo com o Artigo 91 da Lei 9.504, é proibido “portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação ”, fazendo com que o eleitor seja obrigado a deixar o dispositivo com o mesário na hora de votar.

A pena para quem viola ou tenta violar o sigilo do voto, de acordo com o artigo 312 da Lei nº 4.737 do Código Eleitoral, é de até dois anos de prisão.

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No caso, os eleitores de Bolsonaro que levaram armas para a cabine de votação e registraram seus votos em fotos ou vídeos podem ser presos por crime eleitoral acrescido da pena a respeito do porte de armas.