O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou um inquérito contra o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O parlamentar era investigado em um inquérito aberto com base na delação da Odebrecht. O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) .
Segundo delatores da empreiteira, Cássio Cunha Lima teria recebido R$ 800 mil da empresa via caixa dois em 2014, quando ele disputou o governo da Paraíba. No entanto, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reconheceu não terem sido coletadas provas para dar continuidade à investigação.
"Após a realização de diversas diligências que incluíram a inquirição e reinquirição de colaboradores, juntada da prestação de contas da campanha, dentre outras, a defesa do investigado pleiteou o arquivamento do inquérito, considerando o decurso do prazo sem a coleta de provas que pudessem corroborar as alegações. A Procuradoria-Geral da República também requereu o arquivamento dos autos por não vislumbrar a realização de diligências úteis a comprovar a efetiva prática da conduta ilícita apurada", escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.
No mês passado, a procuradora-geral da República reforçou que inquéritos não devem ser arquivados sem solicitação do Ministério Público Federal, principalmente os que envolvem investigações sobre corrupção de políticos com foro privilegiado.
Raquel Dodge afirmou que tais arquivamentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já extinto no Brasil, em que se confunde os papéis de acusador e julgador, algo que remonta a um sistema inquisitório obsoleto, que acabou a partir da Constituição de 1988, segundo destacou.
Em seu mais recente balanço, a PGR destacou ao menos nove dessas decisões, monocráticas (individuais) ou colegiadas, em que o STF arquivou inquéritos contra parlamentares, todas tomadas nos últimos quatro meses.
Algumas dessas investigações haviam sido abertas em decorrência da delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht. Dodge recorreu de todos esses arquivamentos.
Na época, a PGR afirmou que cabe somente ao Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento de investigações, uma vez que o órgão é o único responsável pela acusação penal.
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À época da divulgação da delação da Odebrecht, Cássio Cunha Lima afirmou que nunca usou seu mandato para "para beneficiar qualquer que seja a empresa ou fazer qualquer negócio ilícito".