A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, criticou nesta quinta-feira (27) as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de arquivar, sem solicitação do Ministério Público Federal, investigações sobre corrupção envolvendo políticos com foro privilegiado.
Raquel Dodge afirmou que tais arquivamentos favorecem a impunidade, por remeter a um sistema já extinto no Brasil, em que se confunde os papéis de acusador e julgador, algo que remonta a um sistema inquisitório obsoleto, que acabou a partir da Constituição de 1988, segundo destacou.
“Funcionou por muitos anos no Brasil um sistema inquisitorial, que confundia essas funções. Confundia essas funções não em benefício da sociedade brasileira, muitas vezes para assegurar exatamente aquilo que não era desejável, que era a impunidade de poderosos”, afirmou a PGR durante um evento sobre a atuação do Ministério Público na área criminal desde a Constituição de 1988, na sede da PGR, em Brasília.
Em seu mais recente balanço, a PGR destacou ao menos nove dessas decisões, monocráticas (individuais) ou colegiadas, em que o STF arquivou inquéritos contra parlamentares, todas tomadas nos últimos quatro meses.
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Algumas dessas investigações haviam sido abertas em decorrência da delação premiada de ex-executivos da empresa Odebrecht. Dodge recorreu de todos esses arquivamentos.
Na época, a PGR afirmou que cabe somente ao Ministério Público manifestar-se pelo arquivamento de investigações, uma vez que o órgão é o único responsável pela acusação penal. “Não pode o magistrado, por exemplo, adentrar no ‘mérito’ da investigação, avaliando se as diligências requeridas pelo Ministério Público são eficazes ou não, viáveis ou não”, escreveu a PGR .
“Repita-se: no espaço de formação da opinio delicti [suspeita de crime], deve o Ministério Público atuar de modo exclusivo”, afirmou Dodge.
A PGR classificou tais arquivamentos como um dos principais “desafios judiciais” enfrentados atualmente pelo Ministério Público.
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“Arquivamento de investigações criminais ao argumento de que havia uma demora na conclusão da investigação, de ofício, por ministro da Suprema Corte, essa atitude judicial, não tenho dúvida, desafia e diminui a plenitude da vigência do sistema acusatório no Brasil”, disse Raquel Dodge .