Moro, Favreto e Gebran protagonizaram um impasse sobre a competência de plantonista para libertar Lula
Sylvio Sirangelo/TRF4 - Flickr TRF-4
Moro, Favreto e Gebran protagonizaram um impasse sobre a competência de plantonista para libertar Lula

Os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, foram intimados nesta quinta-feira (19) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Moro, Favreto e Gebran  deverão prestar informações sobre as decisões conflitantes envolvendo a liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a intimação, os envolvidos no caso da liberdade do ex-presidente terão 15 dias para se manifestarem. O prazo começa a contar a partir de 1º de agosto, por causa do recesso do Judiciário. No dia 10 de julho, o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir os 10 pedidos preliminares de investigação no CNJ contra Moro, Favreto e Gebran .

Segundo o CNJ, as oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro serão apensadas uma investigação mais ampla sobre o caso. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Moro, Favreto e Gebran na mira do CNJ

As reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda (9) após as decisões conflitantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no último fim de semana, sobre a concessão de liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Segundo o CNJ, junto das oito reclamações que chegaram contra Favreto e duas contra Moro, será acrescentada uma investigação mais ampla sobre o caso. O trabalho de apuração terá início imediato. Da análise dos processos, pode ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os magistrados, que, por sua vez, pode culminar em punição, desde advertência até aposentadoria compulsória.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena do petista. A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, mesmo que a condenação não tenha sido avaliada nas instâncias superiores, o STJ e o próprio STF.

No domingo (8), o  desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. 

No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores. Pelo imbróglio,  Moro, Favreto e Gebran  terão as condutas analisadas pelo CNJ.

* Com informações da Agência Brasil

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