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Para Marco Aurélio de Mello, impasse sobre entrevistas do ex-presidente enfraquece o STF; "Juízes não podem ser censores dos colegas", diz

Guerra de decisões sobre Lula é
Reprodução/Le Monde
Guerra de decisões sobre Lula é "autofagia" do STF, avalia ministro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello lamentou, nesta quinta-feira (4), a recente controvérsia entre juízes do tribunal acerca do pedido do jornal Folha de S.Paulo , que queria entrevistar o ex-presidente Lula na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. O pedido foi aceito pelo ministro Lewandowski na sexta-feira (31), revogado horas depois por Luiz Fux, novamente concedido por Lewandowski na segunda (1), e por fim suspenso por Dias Toffoli no mesmo dia. Para Mello, a guerra de decisões sobre Lula enfraquece o STF.

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“Eu não vou ao mérito, eu não analisei uma decisão ou outra quanto ao merecimento. Só digo que é inconcebível em um tribunal ter-se pares cassando individualmente as decisões. As nossas decisões —porque nós ombreamos os 11, inclusive vice-presidente e presidente— só ficam submetidas ao colegiado. Esse é o princípio básico, senão a organicidade do direito vai por terra”. Marco Aurellio avaliou ainda, em entrevista à Folha , que a guerra de decisões sobre Lula é uma "autofagia" do tribunal".

“E isso eu transporto para os tribunais do país, o STJ [Superior Tribunal de Justiça], o TST [Tribunal Superior do Trabalho], o TSE [Tribunal Superior Eleitoral], o STM [Superior Tribunal Militar], para os regionais e também os tribunais de Justiça. Aqueles que ombreiam não podem ser censores dos colegas”, lamentou.

A decisão do ministro Luiz Fux , que proibiu que o ex-presidente Lula conceda entrevistas, acrescentando, ainda, que no caso de uma entrevista já ter sido realizada, ela não poderá ser publicada, causou contrangimento entre os ministros do Supremo Tribunal Federal. A avaliação é de que a censura de Fux extrapolou as atribuições do ministro.

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Dois deles disseram à  Folha  , sob condição de anonimato, que o veto à entrevista de Lula  . Configura flagrante censura à imprensa. Foi o que, sem meias palavras - mas envolto em floreios jurídicos - Lewandowski escreveu na decisão desta segunda, onde não poupou críticas à Fux.

"Verifico que a decisão proferida pelo ministro Luiz Fux [...] não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal”, escreveu o juiz.

Como consequência da guerra de decisões sobre Lula , a questão será levada ao plenário do Supremo, o que, no entanto, deve ocorrer só depois do segundo turno das eleições. 

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