No próximo fim de semana, a população brasileira deverá votar para definir seus representantes na política federal e estadual. Serão eleitos governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, 54 dos 81 senadores, o vice e o presidente da República e também todos os deputados estaduais e federais. Nesse contexto, é muito importante saber, exatamente, o que o deputado federal faz para não cair em 'papo furado' na hora da escolha do seu candidato.
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Todos os 513 deputados federais são eleitos a cada quatro anos e ocupam a Câmara dos Deputados, que junto do Senado formam o Poder Legislativo no âmbito federal. Sendo assim, o que o deputado federal faz é baseado em suas duas principais atribuições: fiscalizar e legislar, como explicar o Portal Politize! .
Suas funções mais conhecidas são propor, discutir e aprovar leis, que não necessariamente precisam ser sugeridas pela Câmara dos Deputados. Os senadores , o presidente, o Supremo Tribunal Federal (STF), os Tribunais Superiores, o procurador-geral da República e a população também podem propor leis.
Nesse caso, os projetos conseguem ser propostos a partir da subscrição de ao menos 1% do eleitorado nacional (de no mínimo cinco estados), ou com as chamadas sugestões legislativas, como explica a Constituição Federal.
A aprovação de leis, contudo, não é a única atribuição desses parlamentares, que na condição de representantes da população de seus respectivos estados, acumulam uma série de responsabilidades durante o mandato.
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Uma delas é a fiscalização do Poder Executivo (o presidente e seus ministros), que inclui, por exemplo, a aprovação do Orçamento da União, que anualmente lista todas as receitas e despesas do governo federal.
Os parlamentares aprovam ou recusam as Medidas Provisórias (MPs) emitidas pela Presidência da República, elaboram seu regimento interno e são os únicos que podem autorizar a instauração de um processos de impeachment do presidente. Também são os responsáveis por criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar alguma situação após denúncias ou suspeitas de irregularidades.
Além disso, junto dos senadores, os membros da Câmara dos Deputados elegem alguns dos membros do Conselho da República, que correspondem ao presidente da Câmara, o presidente do Senado e os líderes da maioria e da minoria das duas casas do Congresso Nacional .
O que o deputado federal faz e como ele é eleito
Para além de entender o que os deputados federais devem fazer durante o mandato, também é importante saber como eles chegam até suas cadeiras na Câmara dos Deputados.
Diferente das eleições majoritárias, que elegem o presidente, os governadores, prefeitos e senadores, a maneira como vereadores e deputados estaduais e federais chegam aos seus cargos não se dá pelo sistema simples de que quem recebe mais votos é eleito. Eles respondem às chamadas eleições proporcionais, que são baseadas não só no número de votos que cada candidato recebeu, mas também em algumas contas.
As cadeiras, seja da Câmara dos Deputados, das Assembleias Legislativas ou das Câmaras Municipais, são divididas de maneira proporcional entre os partidos e coligações que participaram das eleições. Mas como exatamente isso funciona?
As 513 vagas disponíveis são divididas de acordo com o número de habitantes para cada estado, cálculo que tem como objetivo garantir representação para toda a população. Esse número, que pode ser ajustado de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), varia de oito a 70, sendo que o Acre é um dos estados com a quantidade mínima de representantes na casa, enquanto São Paulo tem direito aos 70 parlamentares.
Tendo São Paulo como base, precisamos saber como essas 70 pessoas serão escolhidas. E o cálculo começa com a apuração da quantidade de votos que os candidatos do estado receberam durante as eleições. Supondo que as urnas paulistas registraram 7 mil votos para a Câmara dos Deputados, esse número terá que ser dividido pelo número de vagas (70), chegando ao Quociente Eleitoral (QE).
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O próximo passo é calcular o Quociente Partidário. O número de votos recebido pelo partido (ou pela coligação de partidos), é dividido pelo Quociente Eleitoral. Caso a quantidade de votos seja inferior ao QE, esse partido não terá representantes na Câmara dos Deputados. Se o valor for superior, o número resultante desta divisão (por exemplo, 400 votos divididos pelo valor do QE [que, nesse caso, é 100] resultam em quatro), será a quantidade de cadeiras que o partido poderá ocupar na Câmara.
Com as vagas definidas, os candidatos que efetivamente vão preenchê-las são aqueles que obtiveram mais votos durante as eleições. "Essa definição ocorrerá em função da quantidade de votos nominais obtidos pelos candidatos, de forma que serão empossados os candidatos mais votados, segundo a votação nominal", como explica o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A conta deve ser feita com todos os partidos e coligações até que todas as vagas disponíveis sejam preenchidas. No caso de sobra de algumas cadeiras, elas serão divididas novamente entre os grupos com mais uma operação matemática: o número de votos é dividido pelo número de vagas já obtidas +1. A maior média ganha mais uma vaga, e assim as contas continuam até todas as cadeira serem ocupadas.
É importante frisar que, no sistema proporcional, os votos em cada candidato "valem menos" do que a junção deles na conta dos partidos e coligações. Assim, pode acontecer de o candidato em que você votou não ser eleito porque conseguiu poucos votos, mas mesmo assim "ajudar" seu partido a conseguir mais cadeiras, já que a contabilização inicial da votação é total, não separada entre os candidatos.
Essa questão gerou muitas polêmicas em 2010, com a candidatura do deputado Tiririca (PR-SP), e motivou a criação de uma "nota de corte", que foi implementada nas eleições municipais de 2016 e passa a valer no pleito nacional a partir das eleições de 2018 . Ela determina que a votação nominal para a candidatura deve ser mínima: só serão eleitos aqueles que receberem ao menos 10% do quociente eleitoral de seu estado.
Sendo assim, para além de saber o que o deputado federal faz , também é preciso entender como esses parlamentares são eleitos.
*Com informações do Portal Politize!