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Roque de Sá/Agência Senado
Senado Federal é uma câmara revisora, já que tem a prerrogativa de avaliar e rever projetos que já foram votados

Com mandato mais longo e renovação parcial a cada quatro anos, a eleição para o Senado Federal se diferencia das demais casas legislativas. O sistema utilizado nas eleições para o cargo de senador é o majoritário. É eleito o candidato que obtiver o maior número dos votos apurados no estado em que concorre. 

Os senadores têm mandato de oito anos, mas as eleições para o Senado Federal acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras.

Em 2018, dois terços dos senadores estão chegando ao fim do mandato. Com isso, no próximo dia 7 de outubro, os brasileiros deverão escolher 54 novos senadores para preencher as vagas que se abrem: dois para cada estado e o DF. Eles vão se unir aos outros 27 — um por estado — que ainda têm quatro anos de mandato pela frente.

O Senado junto à Câmara dos Deputados formam o Congresso Nacional. Nesse sistema bicameral, os parlamentares de cada Casa têm atribuições distintas. 

Assim como os deputados, os senadores podem propor novas leis, normas e alterações na Constituição. No entanto, além dessas funções, o Senado é uma câmara revisora, já que tem a prerrogativa de avaliar e rever as propostas e projetos que já foram votados na Câmara dos Deputados.

Segundo o Portal Politize! , a função de revisar e analisar as propostas enviadas por deputados é uma das mais importantes. Em tese, a experiência política dos membros do Senado faz com que esses parlamentares analisem melhor as questões antes de aprová-las, eles têm também discussões mais profundas, sendo (ou devendo ser) um contrapeso às decisões – às vezes apressadas e acaloradas – da Câmara de Deputados .

Antes de ir para o plenário do Senado, as propostas e projetos costumam passar por comissões formadas pelos próprios senadores. As comissões permanentes têm papel vital de fiscalização. Nelas ocorrem audiências públicas com entidades da sociedade civil e são discutidos e votados projetos de lei.

As comissões recebem ainda reclamações de pessoas que tenham sido lesadas pelo poder público, apreciam programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e emitem um parecer sobre eles. Cada senador pode integrar até três comissões permanentes como titular e três como suplente. 

Pela Constituição, o Senado tem também a competência de fiscalizar e controlar os atos do governo. O Congresso deve realizar a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta. No cumprimento dessa função, o Congresso Nacional conta ainda com o apoio do Tribunal de Contas da União.

Entre as atribuições exclusivas dos senadores está a de processar e julgar determinadas autoridades por crimes de responsabilidade. São eles: o presidente e o vice-presidente da República, os ministros de Estado e os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, bem como os ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União.

No processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, por exemplo, a Câmara dos Deputados apenas autorizou a abertura do processo. Coube aos senadores a função de efetivamente julgar e condenar Dilma .

Senado Federal também aprova indicações

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Marcos Oliveira/Agência Senado - 21.2.17
Alexandre de Moraes passou por sabatina no Senado Federal para confirmar se poderia entrar no STF

Alguns cargos importantes no país só são ocupados mediante a aprovação dos senadores. Entre eles, estão os cargos de Ministros de Tribunais Superiores, como do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Após a indicação do presidente da República, cabe ao Senado verificar se o escolhido preenche os requisitos constitucionais necessários para que se ocupe tal cargo, como de limites mínimo e máximo de idade, notável saber jurídico e reputação ilibada.

O Senado deve ainda realizar arguição pública, ou seja, fazer uma sabatina da escolha presidencial: questionar o candidato a ministro do STF , fazer perguntas de ordem jurídica, etc. Depois de realizada a sabatina pública, os senadores devem votar de maneira secreta para aprovação ou rejeição da escolha presidencial, como foi recentemente o caso do ministro Alexandre de Moraes .

Outros cargos que dependem da aprovação do Senado Federal são: Ministros de Tribunais Superiores, Ministros do Tribunal de Contas, Presidente e Diretores do Banco Central do Brasil, Procurador-Geral da República, Chefes de Missão Diplomática e outros cargos que a lei determinar.

* Com informações da Agência Senado e Portal Politize!

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