O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, julgou o ex-ministro José Dirceu, nesta quarta-feira (26), e decidiu reduzir de 11 anos e 3 meses para 8 anos e 10 meses a sua pena. Essa é a segunda condenação dele na Operação Lava Jato. Nesta ação, o ex-ministro responde por irregularidades em contrato para fornecimento de tubos para a Petrobras.
O julgamento no TRF-4 havia começado em 30 de maio, mas foi suspenso por um pedido de vista do desembargador Victor Laus. Na ocasião, o relator dos processos da Lava Jato em segunda instância, João Pedro Gebran Neto, havia votado pela redução da pena para 8 anos e 10 meses. Nesta quarta-feira, o voto dele prevaleceu. José Dirceu ainda pode recorrer da decisão no TRF-4.
A ação penal se baseia na denúncia do MPF sobre o pagamento de R$ 7,1 milhões em propina da empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a Petrobras, ao ex-diretor de Serviços da estatal Renato Duque e ao grupo político liderado por Dirceu entre 2009 e 2012.
Segundo a denúncia da força-tarefa de procuradores da Lava Jato , parte da propina era destinada ao lobista Júlio Camargo, que a repassava a Dirceu mediante à disponibilização de aviões de sua frota ao ex-ministro. Segundo o MPF, isso teria ocorrido 113 vezes entre novembro de 2010 e julho de 2011.
José Dirceu permanece em liberdade
Em agosto, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a liberdade do ex-ministro, mesmo com o fim dos recursos contra sua primeira condenação em segunda instância.
Dirceu foi preso em maio deste ano após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo, que autorizou a execução provisória da pena após o fim dos recursos na segunda instância.
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Na época, José Dirceu estava solto, por força de um habeas corpus concedido em maio do ano passado pela Segunda Turma do STF, após ele ter ficado quase dois anos preso em Curitiba preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro.