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Decisão foi tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, com votos de Gilmar Mendes e Dias Toffoli; Edson Fachin votou pelo contrário

Condenado no mensalão e na Lava Jato, ex-ministro José Dirceu teve sua liberdade decidida pela Segunda Turma do STF
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Condenado no mensalão e na Lava Jato, ex-ministro José Dirceu teve sua liberdade decidida pela Segunda Turma do STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF ) decidiu, na tarde desta terça-feira (26), conceder um habeas corpus pedido pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (PT).

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A decisão foi tomada a partir dos votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, que já alcançaram a maioria para aceitar o pedido. Apenas o relator do caso, Edson Fachin, foi contrário ao pedido de José Dirceu .

O ex-ministro petista cumpria a pena de 30 anos de prisão na Penitenciária da Papuda, em Brasília, a qual foi condenado pela Operação Lava Jato. Com a decisão do STF, porém, Dirceu deverá ser solto nas próximas horas. 

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A maioria dos ministros entendeu que o cálculo da pena do ex-ministro pode ser revisto e que, enquanto isso, Dirceu pode aguardar em liberdade o julgamento do recurso contra a condenação.

Condenação de José Dirceu na Lava Jato

A condenação de Dirceu na Lava Jato trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas que foi feito pela empreiteira Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras.

Segundo as investigações, esse montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), na Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e na Refinaria Landulpho Alves (RLAM).  

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Conforme a sentença, proferida em maio de 2016, parte da propina paga pela Engevix era redirecionada ao grupo político dirigido pelo ex-ministro do PT.  José Dirceu foi preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância. 

* Com informações da Agência Brasil.

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