A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a rejeição de pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
(MDB).
Esse processo está sob os cuidados do ministro Edson Fachin e contesta a rejeição de recurso idêntico levado antes ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados de Eduardo Cunha alegam que não há fundamentos que justifiquem a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Sépsis e que seria possível a substituição da prisão por outras medidas cautelares.
Principal algoz da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) durante o processo de impeachment, Cunha está preso desde outubro de 2016 por determinação do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato. O ex-deputado posteriormente foi alvo desse novo decreto de prisão preventiva, proferido pela Justiça Federal no DF, baseado nas investigações sobre esquema na Caixa Econômica Federal
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na manifestação enviada nessa terça-feira (18) a Fachin que "não há, sob qualquer aspecto," ilegalidade no decreto de prisão preventiva de Cunha. Dodge defende que a prisão do ex-parlamentar é "necessária como garantia das ordens pública e econômica, bem como para assegurar a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução processual".
A chefe do Ministério Público Federal (MPF) cita que o ex-deputado teve liderança no esquema em torno de fundos de investimentos controlados pela Caixa e diz que "há provas de seu envolvimento não em crimes isolados, mas na prática de crimes em série contra a administração pública".
"Imaginar que uma vida criminosa, como a do paciente, será interrompida por mágica é algo muito pueril. Não é isso que a realidade demonstra. Pelo contrário, apenas a amarga, mas concretamente necessária, medida cautelar de prisão preventiva terá o condão de preservar a ordem pública, impedindo que o paciente, em liberdade, retome sua bem sucedida carreira criminosa", diz a chefe da PGR
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Prisão é "única forma" de impedir Eduardo Cunha de cometer crimes, diz Dodge
Dodge acrescenta ainda que o ex-presidente da Câmara dos Deputados se envolveu "de forma habitual e profissional" com práticas criminosas contra a administração pública e de lavagem de dinheiro – inclusive após ter sido preso, em outubro de 2016. Segundo a procuradora-geral, a prisão é a "única forma" de interromper os crimes de Cunha.
"A posição proeminente em sofisticada organização criminosa, a circunstância de Eduardo Cunha ter se valido de um dos mais destacados cargos públicos da República para praticar ilícitos de forma habitual e profissionalizada, a gravidade em concreto dos crimes por
ele praticados, assim como a evidente contemporaneidade dos crimes - tudo comprovado
nos autos, e não fruto de mera especulação ou afirmações genéricas – indica que a única
forma de sobrestar as atividades ilícitas incorridas pelo paciente é mediante a sua custódia
cautelar", escreveu Raquel Dodge
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Preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais (PR), Eduardo Cunha foi condenado na Lava Jato a 14 anos e 6 meses de prisão por crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas devido ao envio de recursos para contas não declaradas na Suíça. Já na Operação Sépsis, o ex-parlamentar foi sentenciado a cumprir 24 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em esquema acerca da liberação de recursos do fundo de investimentos do FGTS (FI-FGTS).