Marcos Oliveira/Agência Senado - 29.8.16
"Viragem jurisprudencial" promovida pelo TSE torna a situação "dramática", dizem advogados do PT

O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite desse sábado (8) pedindo prazo maior para a  substituição do nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. A maioria dos ministros da Corte decidiu, no início deste mês, que o partido teria até a terça-feira (11) para efetuar a alteração.

Os advogados do PT  alegam no pedido de tutela de urgência que a candidatura de Lula deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para não ser "enterrada viva". "É imperioso que a Suprema Corte possa se pronunciar sobre a matéria. Até mesmo por uma questão de prestação jurisdicional efetiva. Por questão de legitimidade. Impedir uma candidatura presidencial sem facultar uma última palavra pela Suprema Corte é algo que fere o próprio senso de justiça", diz a manifestação.

As alegações da defesa do partido mais uma vez se ancoram na liminar proferida pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da candidatura do ex-presidente. Nesse sentido, os advogados petista afirmam que o voto do ministro Edson Fachin – único no TSE a reconhecer a validade da liminar – "dá suporte ao entendimento, reforçando a plausibilidade da tese invocada".

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"Situação é gramática", dizem advogados do PT

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve candidatura barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa
Divulgação/Instituto Lula
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve candidatura barrada pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa

A defesa afirma que o prazo dado pelo TSE para a troca do nome de Lula nas urnas representa uma "viragem jurisprudencial", uma vez que o prazo estipulado no calendário eleitoral para essa alteração se esgota apenas no dia 17 de setembro, e não no dia 11. "A situação é dramática", escrevem os advogados.

O acordo costurado à época da formação da coligação O Povo Feliz de Novo, formada por PT, PCdoB e Pros, prevê que, com Lula impedido de participar das eleições, o ex-ministro Fernando Haddad deve assumir a condição de candidato, tendo como vice a jornalista Manuela D'Ávila (PCdoB).

"Não há como aguardar a análise do tema pelo STF . Não há tempo. Ou se tem uma decisão até o próximo dia 11 de setembro – deadline imposto pelo acórdão recorrido, em outra guinada jurisprudencial – ou a candidatura de Lula será enterrada viva", diz a peça assinada pelo trio de advogados para assuntos eleitorais encabeçado pelo advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira.

"É claro que o prazo máximo de 20 dias antes das eleições, fixado em lei, deveria ser sempre respeitado. No entanto, enquanto o candidato estivesse a questionar a negativa de seu registro mediante interposição recursal, o prazo para a troca não tinha o seu início. Essa sempre foi a jurisprudência da Corte."

Ainda durante este feriado prolongado, a defesa de Lula  recorreu também contra decisão do ministro do STF Edson Fachin em negar a suspensão dos efeitos da condenação no caso tríplex. Os advogados do ex-presidente pediram análise colegiada da questão, que visa também autorizar Lula a ser o candidato do PT à Presidência.

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