A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta segunda-feira (27) o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura , e mais 24 pessoas por suspeita de organização criminosa em torno de ações da pasta. Entre os denunciados estão cinco deputados federais, dentre eles Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha de Jefferson e que chegou a ser nomeada por Michel Temer (MDB) para o posto de ministra do Trabalho.
De acordo com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o grupo atuou em esquema de cobrança de vantagens indevidas em troca da validação de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. Os fatos narrados na denúncia contra Roberto Jefferson e os demais foram investigados na Operação Registro Espúrio, deflagrada após investigações que duraram cerca de um ano. A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.
Ao longo das 91 páginas da denúncia, a PGR detalha que o esquema consistia na cobrança de vantagens indevidas, como pagamentos a servidores públicos, financiamento e votos aos partidos e agentes políticos, em troca da concessão fraudulenta de registro sindical.
As entidades que aceitavam participar do esquema furavam a fila no Ministério do Trabalho para obter o registro sindical, o que ocorria por ação de servidores que "fabricavam" decisões, pareceres, despachos e relatórios para beneficiar os corruptores. Para isso, as entidades chegavam a pagar até R$ 3,5 milhões, de forma dissimulada, por meio de contratos fictícios firmados com lobistas e advogados que integravam o chamado "núcleo captador e financeiro" do esquema.
Já os chamados "ocupantes de altos cargos comissionados" utilizavam o prestígio dentro do ministério para também direcionar o resultado de pedidos de registros sindicais. Cabia aos integrantes desse núcleo repassar as orientações advindas dos integrantes dos núcleos político e sindical.
Todo esse esquema era patrocinado pelos integrantes do chamado núcleo político do esquema, que integrava parlamentares, dirigentes de partidos e seus assessores diretos. Estes, segundo a denúncia, eram responsáveis por indicar e manter em seus postos os "ocupantes de altos cargos comissionados".
Integravam esse núcleo político o ex-ministro do Trabalho Helton Yomura, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, os deputados federais Jovair Arantes (PTB-GO), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Nelson Marquezelli (PTB-SP), Wilson Filho (PT-PB), Paulo Pereira da Silva (Solidarieda-SP), o ex-deputado Ademir Camilo (MDB-MG) e os assessores Norberto Paulo de Oliveira Martins, Marcelo de Lima Cavalcanti e Paulo Roberto Ferrari.
“Os elementos probatórios reunidos no inquérito indicaram que representantes das entidades sindicais ingressam no esquema criminoso em razão da burocracia existente na Secretaria de Relações do Trabalho, que dificulta – e muitas vezes impede – a obtenção de registro àqueles que se recusam a ofertar a contrapartida ilícita que lhes era exigida”, destaca a PGR.
Os "elementos probatórios" citados na denúncia foram obtidos por meio de medidas cautelares, como quebras de sigilo e buscas e apreensões realizadas em três fases da Operação Registro Espúrio . Também foram consideradas informações prestadas pelo ex-coordenador de Registro Sindical, Renato Araújo Júnior, que firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal. Além de seus depoimentos, o ex-servidor entregou aos investigadores documentos e esclareceu o significado de outros que haviam sido aprendidos.
O inquérito incluiu ainda trocas de mensagens entre parte dos denunciados. Essas conversas, segundo a PGR , comprovam as cobranças de vantagens indevidas para a concessão dos registros e mencionam uma "quantidade significativa de entidades sindicais localizadas em todo o País".
Dodge pede ao STF, além da condenação dos investigados por crime de organização criminosa, agravada por participação de funcionário público, a decretação da perda da função pública para os condenados detentores de cargo ou emprego público ou mandato eletivo. A chefe da PGR requer ainda pagamento de R$ 4 milhões por danos materiais e outros R$ 4 milhões por danos morais.
Roberto Jefferson tinha "poder de mando" no esquema, diz PGR
A PGR aponta na denúncia que o Ministério do Trabalho "está sob influência" do PTB e do Solidariedade desde 2016. Segundo Dodge, Roberto Jefferson tinha "poder de mando" e atuou no "apadrinhamento, indicação e manutenção" de pessoas em postos-chave na estrutura do órgão, favorecendo entidades sindicais em troca de apoio político e votos de afiliados.
Já Cristiane Brasil é acusada de ter trabalhado para reforçar o núcleo administrativo, conduzindo processos fora da ordem cronológica e manipulando registros. Os também deputados Wilson Filho e Jovair Arantes são acusados de indicar apadrinhados para cargos estratégicos, para que atuassem na defesa de seus interesses.
No caso de Jovair Arantes, os indicados foram dois sobrinhos: Rogério e Leonardo Arantes. Segundo o delator Renato Araújo, o Ministério foi entregue a Arantes após o seu trabalho como relator do impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
As investigações revelam que, alçado à posição de “líder”, Arantes tinha controle sobre todo o grupo criminoso, incluindo o próprio Yomura, então ministro, que teria sido indicado para o cargo para permitir a continuidade dos crimes e passou a, de foto, atuar de modo ativo no esquema criminoso.
“Os elementos reunidos indicam que, no lugar de Cristiane Brasil, a organização colocou no cargo máximo do Ministério do Trabalho alguém devidamente compromissado com os interesses do grupo e já envolvido com manipulação, inclusive cronológica, dos processos de registro”, relata trecho da denúncia.
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Lista de denunciados por ordem alfabética:
- Ademir Camilo Prates Rodrigues
- Adriano José Lima Bernardo
- Carlos Cavalcante de Lacerda
- Cristiane Brasil Francisco
- Helton Yomura
- Jéssica Mattos Rosetti Capeletti
- João Bertolino de Oliveira Neto
- José Wilson Santiago Filho
- Jonas Antunes de Lima
- Jovair de Oliveira Arantes
- Júlio de Souza Bernardes
- Leonardo Cabral Dias
- Leonardo José Arantes
- Luís Carlos Silva Barbosa
- Marcelo de Lima Cavalcanti
- Maurício Moreira da Costa Júnior
- Nelson Marquezelli
- Norberto Paulo de Oliveira Martins
- Paulo Pereira da Silva
- Paulo Roberto Ferrari
- Renata Frias Pimentel
- Renato Araújo Júnior
-
Roberto Jefferson
Monteiro Francisco
- Rogério Papalardo Arantes
- Sílvio Barbosa de Assis
- Verusca Peixoto da Silva