Após meses de indefinição , a Mesa Diretora da Câmara determinou nesta quarta-feira (22) a cassação do mandato de Paulo Maluf (PP-SP) como deputado. O até então parlamentar, de 86 anos de idade, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo.
A decisão não passou pelo plenário da Câmara e foi tomada em reunião realizada pela manhã na residência oficial do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O rito atende a determinação do ministro Edson Fachin, responsável pela sentença que condenou Paulo Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay
, afirma que a Mesa Diretora da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf, e considera que a decisão "abre um precedente perigosíssimo". O advogado também diz que o Poder Legislativo "sai menor e acuado" por conta dessa medida, considerada "inconstitucional" pela defesa.
"Tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente", afirmou Kakay.
Novela em torno do mandato de Paulo Maluf
Antes de pôr fim ao mandato parlamentar de Maluf, a cúpula da Câmara até mesmo discutiu a possibilidade de cobrar esclarecimentos do STF e o presidente Rodrigo Maia chegou a questionar a Corte sobre se era de fato a Mesa Diretora, e não o Plenário, a quem compete determinar a cassação. O questionamento, no entanto, segue sem resposta do Supremo.
O ministro Edson Fachin justificou o pedido de cassação
de Maluf alegando que, preso, o parlamentar não poderia frequentar as sessões no Congresso, A Constituição prevê que a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato do deputado que faltar a um terço das sessões, sem necessidade de levar o caso ao Plenário.
No entanto, a Constituição Federal também estabelece a perda do mandato de parlamentar quando há uma condenação por meio de sentença transitada em julgado, e, nesse caso, a decisão seria tomada pelo Plenário. Uma vez que a sentença que condenou Maluf não foi publicada até hoje, parte dos integrantes da Mesa Diretora alegava que a Câmara deveria aguardar o acórdão para decidir sobre a cassação pelo Plenário.
Chegou-se a discutir a possibilidade de Maluf renunciar ao mandato por iniciativa própria, o que foi proposto pelo próprio advogado do ex-prefeito. Maluf, no entanto, não se decidiu quanto a essa medida dentro do prazo estipulado pela Câmara, que se esgotou nessa quarta-feira.
A condenação de Paulo Maluf
Maluf foi condenado por suposto crime cometido durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Ele foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Os recursos foram movimentados em contas ligadas a Maluf e à sua família no exterior e o crime de lavagem de dinheiro se configurou nas transações financeiras realizadas posteriormente visando trazer os recursos de volta ao Brasil.
O agora deputado cassado ficou preso entre dezembro e março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar devido a "graves problemas de saúde ", conforme alegou sua defesa em recurso aceito pelo ministro do STF Dias Toffoli. Paulo Maluf lida com problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes.
*Com informações e redação da Agência Câmara Notícias