Tamanho do texto

Após série de adiamentos, direção da Casa cansou de esperar Maluf decidir sobre renúncia e cumpriu determinação do STF; advogado contesta medida

Defesa de Paulo Maluf afirma que cassação de seu mandato definida pela Mesa Diretora
Marcelo Camargo/ Agência Brasil 17.04.16
Defesa de Paulo Maluf afirma que cassação de seu mandato definida pela Mesa Diretora "abre perigoso precedente"

Após meses de indefinição , a Mesa Diretora da Câmara determinou nesta quarta-feira (22) a cassação do mandato de Paulo Maluf (PP-SP) como deputado. O até então parlamentar, de 86 anos de idade, foi condenado a 7 anos e 9 meses de prisão pelo crime de lavagem de dinheiro e atualmente cumpre prisão domiciliar em São Paulo.

A decisão não passou pelo plenário da Câmara e foi tomada em reunião realizada pela manhã na residência oficial do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O rito atende a determinação do ministro Edson Fachin, responsável pela sentença que condenou Paulo Maluf no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay , afirma que a Mesa Diretora da Câmara não tinha o direito de cassar o mandato de Maluf, e considera que a decisão "abre um precedente perigosíssimo". O advogado também diz que o Poder Legislativo "sai menor e acuado" por conta dessa medida, considerada "inconstitucional" pela defesa.

"Tal decisão é exclusiva do Plenário da Casa. Assim procedendo, abriu-se um sério e perigoso precedente, que ataca o próprio texto da Constituição. O Legislativo sai hoje menor desse episódio, lamentavelmente", afirmou Kakay.

Novela em torno do mandato de Paulo Maluf

Paulo Maluf ficou preso na Papuda, em Brasília, até ganhar do ministro Dias Toffoli o direito de cumprir prisão domiciliar
Valter Campanato/Agência Brasil - 22.12.17
Paulo Maluf ficou preso na Papuda, em Brasília, até ganhar do ministro Dias Toffoli o direito de cumprir prisão domiciliar

Antes de pôr fim ao mandato parlamentar de Maluf, a cúpula da Câmara  até mesmo discutiu a  possibilidade de cobrar esclarecimentos do STF e o presidente Rodrigo Maia chegou a questionar a Corte sobre se era de fato a Mesa Diretora, e não o Plenário, a quem compete determinar a cassação. O questionamento, no entanto, segue sem resposta do Supremo.

O ministro Edson Fachin justificou o pedido de cassação de Maluf alegando que, preso, o parlamentar não poderia frequentar as sessões no Congresso, A Constituição prevê que a Mesa Diretora da Câmara deve declarar a perda do mandato do deputado que faltar a um terço das sessões, sem necessidade de levar o caso ao Plenário.

No entanto, a Constituição Federal também estabelece a perda do mandato de parlamentar quando há uma condenação por meio de sentença transitada em julgado, e, nesse caso, a decisão seria tomada pelo Plenário. Uma vez que a sentença que condenou Maluf não foi publicada até hoje, parte dos integrantes da Mesa Diretora alegava que a Câmara deveria aguardar o acórdão para decidir sobre a cassação pelo Plenário. 

Chegou-se a discutir a possibilidade de Maluf renunciar ao mandato por iniciativa própria, o que foi proposto pelo próprio advogado do ex-prefeito. Maluf, no entanto, não se decidiu quanto a essa medida dentro do prazo estipulado pela Câmara, que se esgotou nessa quarta-feira.

A condenação de Paulo Maluf

Aos 86 anos de idade, Paulo Maluf lida com problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes
Reprodução/TV Globo
Aos 86 anos de idade, Paulo Maluf lida com problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes

Maluf foi condenado por suposto crime cometido durante sua gestão como prefeito de São Paulo, entre 1993 e 1996. Ele foi acusado de receber propina em contratos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS para a construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. Os recursos foram movimentados em contas ligadas a Maluf e à sua família no exterior e o crime de lavagem de dinheiro se configurou nas transações financeiras realizadas posteriormente visando trazer os recursos de volta ao Brasil.

O agora deputado cassado  ficou preso entre dezembro e março no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas ganhou o direito de cumprir prisão domiciliar devido a "graves problemas de saúde ", conforme alegou sua defesa em recurso aceito pelo ministro do STF Dias Toffoli.  Paulo Maluf  lida com problemas cardíacos, ortopédicos, câncer de próstata e diabetes.

*Com informações e redação da Agência Câmara Notícias

    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.