O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com pedido de liminar junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar garantir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no próximo debate entre presidenciáveis, que será realizado nessa sexta-feira (17), pela RedeTV
. Preso desde abril após condenação na Lava Jato, Lula teve sua candidatura registrada
junto à Justiça Eleitoral nessa quarta-feira (15) em meio a ato político em Brasília.
Os advogados do partido alegam ao TSE que Lula se encontra em condição “injusta, ilegal e inconstitucional” e tem os mesmos direitos que os demais candidatos à Presidência, inclusive o de participar de debates, de estar presente no horário eleitoral e de ter seu nome nas urnas no dia 7 de outubro.
A equipe jurídica da chapa Povo Feliz de Novo, que tem o ex-ministro Fernando Haddad (PT) como candidato a vice-presidente, sugere que, caso Lula seja impedido de ir aos estúdios da RedeTV, a Justiça Eleitoral deve autorizar que ele participe do debate de amanhã por videoconferência, ou, ainda, por meio de vídeos gravados previamente.
TSE já tem três ações contra candidatura de Lula
Além desse pedido de liminar, o Tribunal Superior Eleitoral também já analisa três ações contra a candidatura de Lula. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou pedido de impugnação ainda na noite de ontem, cerca de três horas após o PT registrar o nome de Lula nas eleições.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumenta que o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa , que o torna inelegível, por ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância – neste caso, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4).
Dodge rebate ainda argumento que vem sendo repetido por lideranças do PT no sentido de que a candidatura de Lula deve prosperar mesmo que sob contestações judiciais. A chefe da PGR cobra a "rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que habilite Lula a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”.
O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para ser o relator desse pedido de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral. Na manhã desta quinta-feira (16), no entanto, Barroso decidiu repassar o processo para a presidente da corte, Rosa Weber, decidir sobre a relatoria.
O PT já havia até mesmo divulgado nota afirmando que seus advogados "não têm qualquer objeção à distribuição do processo" a Barroso, pois o magistrado "nunca se pronunciou publicamente sobre o tema". O partido também garantiu que sua equipe jurídica vai "enfrentar com fundamento na lei os pedidos de impugnação do registro de sua candidatura presidencial, tanto os já apresentados como os que venham a ser apresentados à Justiça Eleitoral".
Também contestaram no TSE a candidatura de Lula o líder do Movimento Brasil Livre (MBL) Kim Kataguiri, que é candidato a deputado federal pelo DEM, e o ex-ator pornô Alexandre Frota (PSL), também candidato a uma cadeira na Câmara dos Deputados.