A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (14) confirmar decisão individual do ministro Dias Toffoli que mandou soltar o ex-servidor do Ministério da Agricultura Juarez José de Santana, preso na Operação Carne Fraca , da Polícia Federal, deflagrada no ano passado.
Por 3 votos a 1, colegiado confirmou a liminar de Toffoli e entendeu que o ex-servidor pode ter a prisão preventiva da Operação Carne Fraca substituída por medidas cautelares diversas da prisão, como proibição de deixar o país sem autorização da Justiça e comparecimento a todos os atos do processo judicial.
Votaram pela revogação da prisão os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e o relator, Dias Toffoli. Edson Fachin ficou vencido ao votar pela manutenção da prisão. Celso de Mello não participou da sessão.
Durante a sessão o ministro Gilmar Mendes criticou a operação afirmando que "todos querem virar um Moro" e "ganhar um minuto de celebridade", em referência ao juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato.
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“No Brasil (diziam que) se misturava papelão à carne. Eu fico admirado. Estamos falando de delegados que ganham muito, de procuradores que ganham muito, de juízes que ganham muito. Num país em que um terço do PIB vem do agronegócio. O sujeito vai à televisão e diz isso. E era uma informação mentirosa!”, afirmou o ministro que classificou a situação como “chocante”.
“Todos querem virar um Moro, ganhar um minuto de celebridade”, acrescentou o ministro, dizendo ainda que “não precisamos de corregedores, mas de psiquiatras. Porque é um problema sério. Quer dizer, os estrupícios se juntam e produzem uma tragédia! Produzem uma tragédia! É constrangedor!”.
Gilmar também voltou a atacar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. De acordo com ele, Janot "vilipendiou" o STF , envolvendo-o em ciladas e usando-o para seus "propósitos espúrios".
A operação revelou o envolvimento de fiscais do Ministério da Agricultura em um esquema de liberação de licenças e fiscalização irregular de frigoríficos por meio do recebimento de vantagens indevidas. Santana era o chefe da unidade regional de Londrina (PR) e responde a uma ação penal na Justiça Federal.
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No pedido de liberdade, a defesa do ex-servidor alegou que o acusado está preso indevidamente por longo período de tempo. Em julho desde ano, Santana foi demitido do cargo pelo Ministério da Agricultura. A sanção foi aplicada em decorrência de processo administrativo disciplinar aberto pelo ministério para investigar as irregularidades apontadas pela Operação Carne Fraca .