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Petista é acusado de editar medidas para beneficiar empresas em troca de propina; juiz Sergio Moro também decidiu rejeitar denúncia contra Palocci

Segundo o MPF, Guido Mantega teria aceitado propina no valor de R$ 50 milhões da empreiteira Odebrecht
Elza Fiuza/Agência Brasil - 3.1.2014
Segundo o MPF, Guido Mantega teria aceitado propina no valor de R$ 50 milhões da empreiteira Odebrecht

O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta segunda-feira (13) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Com a decisão, Mantega deve responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Esta é a primeira vez que o ex-ministro nos governos Lula e Dilma vira réu em uma ação da Operação Lava Jato

Segundo o MPF,  Guido Mantega  teria aceitado propina no valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

De acordo com a investigação , o montante somente era utilizado mediante a autorização de Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

Segundo o  MPF , a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

A propina para Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada "Planilha Italiano", na subconta "Pós-Itália", de acordo com a força-tarefa. Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.

Na mesma decisão, Moro rejeitou pedido da força-tarefa da Lava Jato para incluir o ex-ministro Antonio Palocci na denúncia. De acordo com o magistrado, apesar da acusação de que Palocci teria participado dos fatos, não há provas suficientes contra ele.

“Entendo que, no presente momento, pela narrativa da denúncia e pelas provas nas quais se baseia, carece prova suficiente de autoria em relação a ele. Rejeito, portanto, por falta de justa causa a denúncia contra Antônio Palocci Filho sem prejuízo de retomada se surgirem novas provas. Em decorrência da rejeição, poderá, se for o caso, ouvido como testemunha”, decidiu Moro.

Palocci assinou acordo de delação premiada com a PF. Ele está preso desde setembro de 2016 em função das investigações da  Lava Jato. A defesa de Guido Mantega ainda não se manifestou.

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