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Segundo o MPF, ex-ministros da Fazenda receberam propina da Odebrecht em troca de edição de medidas provisórias em benefício da empreiteira

Odebrecht fez promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci
Elza Fiuza/Agência Brasil - 3.1.2014
Odebrecht fez promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) no Paraná apresentou, nesta sexta-feira (10), denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci, os ex-representantes da Odebrecht, Marcelo Odebrecht , Maurício Ferro, Bernardo Gradin, Fernando Migliaccio, Hilberto Silva e Newton de Souza e os publicitários Mônica Santana, João Santana e André Santana.

O grupo é acusado dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro, beneficiando diretamente empresas do grupo Odebrecht, como é o caso da Braskem. A investigação revelou que Marcelo Odebrecht, com o auxílio de Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza, fez promessas indevidas aos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antônio Palocci , com o objetivo de influenciá-los na edição da medida provisória.

Segundo o MPF,  Guido Mantega teria aceitado propina no valor de R$ 50 milhões, quantia que permaneceu à sua disposição em conta específica mantida pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, sob o comando de Fernando Migliaccio e Hilberto da Silva.

De acordo com a investigação, o montante somente era utilizado mediante a autorização de Guido Mantega, sendo que parcela desse valor foi entregue aos publicitários Mônica Santana e João Santana, além de André Santana, para serem usados na campanha eleitoral de 2014.

Investigação contra Guido Mantega e Antônio Palocci

Segundo MPF, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht, Guido Mantega e Antônio Palocci (foto)
Arquivo/Agência Brasil
Segundo MPF, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht, Guido Mantega e Antônio Palocci (foto)

Durante as apurações, ficou comprovado para o MPF que, ao longo dos anos de 2008 e 2010, houve intensa negociação entre Marcelo Odebrecht e, sucessivamente,  Antônio Palocci e Guido Mantega, para a edição de medida provisória que beneficiasse as empresas do grupo Odebrecht e permitisse a solução de questões tributárias do grupo. O objetivo da manobra legislativa era permitir o pagamento parcelado de tributos federais devidos, com redução de multa, bem como sua compensação com prejuízos fiscais.

Segundo o MPF , a solicitação, a promessa e o pagamento de propina aos agentes públicos viabilizou a edição das medidas provisórias 470 e 472, as quais permitiram à Braskem a compensação de prejuízo com débitos tributários decorrentes do aproveitamento indevido de crédito ficto de IPI, cujo reconhecimento havia sido negado anteriormente por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Os investigadores concluiram que a "intensa troca de mensagens entre os denunciados", entre outras provas, comprovam que durante a negociação para a edição das medidas provisórias, agiram em conjunto com Marcelo Odebrecht os executivos Maurício Ferro, Bernardo Gradin e Newton de Souza.

Pagamentos 

Além das propinas a Guido Mantega e Antônio Palocci,  Mônica Santana e João Santana receberam mais de R$ 15 milhões
Reprodução/JFPR
Além das propinas a Guido Mantega e Antônio Palocci, Mônica Santana e João Santana receberam mais de R$ 15 milhões

A propina para Mantega foi lançada na planilha da Odebrecht nomeada "Planilha Italiano", na subconta "Pós-Itália", de acordo com a força-tarefa.

Ainda conforme a denúncia, o dinheiro ilegal teve origem em ativos da Braskem, mantidos ilicitamente no exterior pelo Setor de Operações Estruturadas.

Além das propinas a Guido Mantega e Antônio Palocci , os publicitários Mônica Santana e João Santana receberam R$ 15,1 milhões a partir do setor de propinas mediante 26 entregas, em pagamentos que se deram tanto em espécie no Brasil quanto fora do território nacional, em contas mantidas em paraísos fiscais.

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