Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devem decidir em sessão administrativa marcada para o fim da tarde desta quarta-feira (8) se o aumento de seus próprios salários será incluído no orçamento do Poder Judiciário, que será encaminhado ao Ministério do Planejamento e depois ao Congresso.
A discussão do tema decorre de iniciativa da presidente do STF , ministra Cármen Lúcia, que decidiu submeter o reajuste salarial à análise de todo o colegiado pelo segundo ano consecutivo. Sem reajuste desde 2015, o salário dos ministros do Supremo hoje é de R$ 33,7 mil e serve como teto para todo o funcionalismo público , conforme determina a Constituição.
O ministro Ricardo Lewandowski defendeu nessa terça-feira (7) a ideia de que incluir o reajuste na previsão para 2019 faz parte da “boa técnica orçamentária”. “Se o Congresso vai conceder ou não [o reajuste], se o presidente veta ou não (a proposta), isso é outro problema. Nós estamos só no plano da técnica orçamentária”, disse o Lewandowski, que quando foi presidente do Supremo encaminhou proposta de aumento de 16,38% nos salários.
Diversas entidades representativas dos magistrados encaminharam aos ministros da Corte ofícios em defesa do reajuste salarial . Esses grupos afirmam haver defasagem de 40% nos vencimentos devido ao congelamento dos últimos anos, e apontam a existência de uma “janela política” para a aprovação neste momento.
No ano passado, a votação sobre o aumento salarial terminou com derrota para o reajuste por placar de 8 a 3. Somente os ministros Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Lewandwski votaram a favor do aumento.
AGU propõe mudanças no auxílio-moradia a ministros do STF e juízes
Outra proposta que pode ser discutida na sessão administrativa marcada para as 18h é a encaminhada pela Advocacia-Geral da União (AGU). Essa proposta foi elaborada após reuniões de conciliação e prevê o eventual fim ou a maior restrição do auxílio-moradia pago aos magistrados, no valor de R$ 4,3 mil. Esse valor é recebido por todos os juízes brasileiros, mesmo aqueles com residência própria no local onde trabalham.
Após três reuniões com representantes dos magistrados, a AGU relatou ao STF ter sido alcançada uma proposta de que o benefício seja extinto em troca de sua incorporação aos vencimentos dos magistrados, por meio de um reajuste.
*Com informações e reportagem da Agência Brasil