O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro ofereceu denúncia contra 23 pessoas acusadas de atuar em esquema de fraudes em licitações na secretaria estadual da Saúde. Os supostos crimes cometidos pelo grupo envolvem a compra de materiais hospitalares e próteses, especialmente para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), e foram investigados nas operações Fatura Exposta e Ressonância, desdobramentos da Lava Jato no Rio.
Entre os denunciados estão o ex-secretário da pasta Sérgio Côrtes e o presidente da divisão de saúde da General Eletric na América Latina, Daurio Speranzini Junior. Este segundo, que estava preso desde o mês passado
, quando foi deflagrada a última fase da Lava Jato
no Rio, ganhou liberdade por conta de decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, divulgada nesta quarta-feira (8).
Além de Speranzini Junior, o ministro do Supremo também mandou soltar outros dois investigados que constam no ról dos novos denunciados pelo MPF: Miguel Iskin e Gustavo Estellita. Os dois são sócios na Oscar Iskin, empresa que fornece equipamentos da área médica para o governo estadual fluminense.
De acordo com a Procuradoria da República, os desvios investigados nesse esquema alcançam R$ 600 milhões a partir de crimes de fraude em licitações, corrupção, formação de cartel, lavagem de dinheiro e organização criminosa, supostamente cometidos entre 1996 e 2017.
"O esquema criminoso aparentemente conta com a participação de dezenas de empresas que, por meio de cartel comandado pelos pacientes, e com o auxílio de funcionários públicos da Into e da SES-RJ, fraudaram os procedimentos licitatórios, lesando a concorrência e superfaturando preços de insumos médicos, a fim de reverter parte do montante dos contratos em propina aos servidores públicos", resumiu a Procuradoria-Geral da República (PGR) em manifestação no âmbito do pedido de liberdade para Miguel Iskin.
À época dos supostos crimes, Speranzini Júnior era presidente-executivo da divisão de saúde da Philips. O MPF alegou, em seu pedido de prisão preventiva, ter encontrado na casa de Speranzini um dossiê contra Israel Masiero, ex-funcionário da Phillips e delator do esquema. Isso indicaria que o executivo, caso solto, pretendia atrapalhar as investigações, argumentaram os procuradores.
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Recursos de executivos contra prisão na Lava Jato
A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal a 2ª Região (TRF-2) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sem sucesso, antes de ir ao STF, onde Gilmar Mendes acolheu as argumentações dos advogados e considerou haver “constrangimento ilegal manifesto” na prisão.
Ao soltar o executivo, Mendes considerou que o juiz Marcelo Bretas, que havia aceitado o pedido de prisão preventiva, não demonstrou de forma suficiente como o investigado poderia continuar a cometer crimes, uma vez que já mudou de emprego.
“Ora, se a Philips é a investigada, e o paciente não é mais seu CEO [presidente-executivo], não ficou demonstrado, no decreto de prisão, como o paciente conseguiria dar continuidade, até os dias atuais, às supostas irregularidades praticadas no âmbito da empresa da qual já se retirou”, escreveu o ministro.
No caso dos outros dois executivos, Gilmar Mendes considerou igualmente não haver argumentação suficiente para justificar os decretos de prisão preventiva na Lava Jato .
*Com informações da Agência Brasil