O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou nesta terça-feira (7) a suspensão da ação penal que tramita na Justiça do Rio de Janeiro contra o empresário do ramo de transportes Jacob Barata Filho , que seria interrogado na quarta-feira (8) pelo juiz Marcelo Bretas.
O pedido de suspensão da ação penal aceito por Gilmar Mendes foi feito pela defesa do empresário, investigado no âmbito da Operação Ponto Final, um desdobramento da Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro.
A defesa alega que o processo deveria tramitar na 5ª Vara Federal, e não na 7ª Vara, chefiada por Bretas, que fixou sua competência para relatar o caso após Barata ter sido preso em julho de 2017, quando tentava embarcar para Portugal com a família.
Diante dos argumentos apresentados pela defesa, o ministro do STF decidiu conceder a liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento de mérito (definitivo) na Corte.
“A eminente realização de audiência designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a existência do periculum in mora [urgência], a ensejar a liminar requerida”, decidiu o ministro.
Leia também: Picciani, Melo e Albertassi são denunciados por esquema de corrupção na Alerj
Gilmar Medes soltou empresário 3 vezes em 2017
No ano passado, o ministro do STF revogou a prisão de Jacob Barata Filho três vezes. Em agosto, o ministro deu habeas corpus para o “Rei do Ônibus” em duas situações seguidas, e derrubou as decisões do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro. No entanto, decisões judiciais os fizeram retornar à cadeia.
Suspeito de ter envolvimento em um esquema de corrupção relacionado ao setor de transportes do Rio, Jacob é investigados por cometer crimes com a participação de empresas e políticos que teriam recebido propina de cerca de R$ 260 milhões.
Leia também: Tribunal envia processos contra o filho de Picciani e mais 15 ao juiz Bretas
Em sua decisão de dezembro de 2017, Gilmar Mendes afirma que “a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região [que expediu decretos de prisão contra Barata] sugere o propósito de contornar a decisão do STF”.