A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou, um recurso, nesta segunda-feira (30), contra a decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em junho, concedeu liberdade ao ex-ministro José Dirceu.
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Segundo Dodge, na decisão que suspendeu a execução da pena de José Dirceu houve omissão, obscuridade e contradição. O ex-ministro foi condenado a 30 anos e 9 meses de prisão por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Operação Lava Jato.
Ele chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade. Em maio deste ano, foi detido novamente, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, mas solto após um mês, após uma votação da Segunda Turma do STF.
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Soltura de José Dirceu gera 'insegurança jurídica', diz PGR
De acordo com Raquel Dodge
, esse último julgamento no STF possuiu uma série de vícios com relação às regras processuais e à fundamentação adotada pela Segunda Turma.
"As consequências da adoção de decisões como a ora embargada (em que desrespeitados ritos, regras e normas, para, com isso, devolver a liberdade a réu condenado em dupla instância a mais de 30 anos de prisão), são graves", afirma ela. Ainda segundo a procuradora, esta decisão gera "descrença no devido processo legal" e "insegurança jurídica".
"É que, ao se permitir que decretos prisionais de 1º e 2º grau sejam revistos diretamente por decisão da última instância do Poder Judiciário, como ocorreu neste caso, em especial no bojo das atuais ações penais de combate à macrocriminalidade, cria-se o senso de descrença no devido processo legal", afirma a procuradora-geral da República .
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"Além de se gerar a sensação de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica", argumentou contra a soltura de José Dirceu .