A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declarasse o ex-presidente Lula inelegível, já que o pestista foi condenado em segunda instância .
Na decisão, Rosa Weber não entrou no mérito do pedido e entendeu que os representantes do movimento não tem legitimidade para levantar a causa. Além disso, a ministra afirmou que antes do período de registro de candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão da inelegibilidade de candidatos, logo não é possível considerar Lula inelegível neste momento.
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.
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Apesar de a Lei da Ficha Limpa ter definido que condenados por órgãos colegiados estão inelegíveis, o momento no qual a Justiça Eleitoral analisa a restrição ocorre após a apresentação do pedido de registro de candidatura, que deve ser feito a partir do próximo dia 20 de julho até 15 de agosto, depois da aprovação do candidato na convenção de seu partido.
Juíza já considera Lula inelegível
Também nesta terça-feira, a juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, voltou a negar autorização para que o petista conceda entrevistas. Em resposta a um pedido do fotógrafo de Lula, Ricardo Stuckert, a juíza afirmou que entrevistas realizadas com outros presos em regime fechado não abrem precedente para autorização imediata.
No dia 11 de julho, a magistrada negou permissão para que Lula faça campanha de dentro da cadeia, impedindo a concessão de entrevistas e a participação nos atos por videoconferência. Na ocasião, Lebbos argumentou que "o contato do preso com o mundo exterior não é total e absoluto, como não é seu direito à liberdade de manifestação".
Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que o ex-presidente foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, considera Lula inelegível. O argumento da pré-candidatura foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.