A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) a medida provisória que define valores mínimos para o frete rodoviário de cargas no país. A proposta chegou ao Congresso Nacional após a greve dos caminhoneiros que exigiam o tabelamento do frete.
A votação foi viabilizada depois que o relator da proposta, deputado Osmar Terra (MDB-RS), fechou um acordo com lideranças de todos os partidos. A matéria reivindicada na greve dos caminhoneiros deve ser votada ainda hoje no plenário do Senado.
De acordo com o projeto de lei de conversão, o processo de fixação dos pisos mínimos de frete deverá ser técnico, ter ampla publicidade e contar com a participação de representantes dos embarcadores da mercadoria, dos contratantes dos fretes, das cooperativas de transporte de cargas, dos sindicatos de empresas de transportes e de transportadores autônomos de cargas. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar essa participação.
O frete deverá ser definido, em âmbito nacional, de forma a refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.
A partir do projeto de conversão, será proibido celebrar qualquer acordo ou convenção, individual ou coletivamente, no sentido de praticar fretes em valores inferiores aos pisos mínimos.
Também foram aprovadas duas emendas também de autoria do relator da matéria. Uma delas concede anistia de indenização devida por aqueles que desobedeceram à tabela de frete entre os dias 30 de maio e 19 de julho deste ano, período em que a MP já esteve vigente . A outra emenda garante a observância do frete mínimo inclusive para o subcontratado.
Impacto do tabelamento
O tabelamento do frete deve causar impacto de R$ 3,3 bilhões sobre a indústria paulista entre os meses de junho e dezembro deste ano, estimou hoje (11) a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). O aumento equivale, segundo a pesquisa Rumos da Indústria Paulista, a um gasto adicional com frete de R$ 469,6 milhões por mês. Para a pesquisa, foram consultadas 400 empresas do estado.
Segundo a Fiesp, 55,3% das empresas consultadas pretendem repassar, integralmente ou parcialmente, o aumento do frete para o preço do produto.
"Depois de três anos pressionadas pelo fraco desempenho da economia, as indústrias paulistas estão com pouca margem para absorver este aumento do preço do frete sem repassar para os preços dos seus produtos”, disse José Ricardo Roriz Coelho, presidente em exercício da Fiesp.
O dirigente disse ainda que, se houver o repasse, isso vai ocorrer em um momento de recuperação ainda lenta da economia, “o que deve levar a uma queda das vendas, conforme projetado pelas próprias empresas que participaram da pesquisa".
A Medida Provisória 832, de 2018, que institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas , é considerada “um grande retrocesso” por Roriz. "Fixar preços mínimos viola o princípio da livre iniciativa e é ineficaz", disse ele.
Medida era reivindicação da greve dos caminhoneiros
A MP foi editada pelo governo como parte do acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros que durou 11 dias e provocou desabastecimento em todo país.
* Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara