A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta segunda (9) um acordo de leniência com a Odebrecht pelos desvios de recursos da União e de companhias estatais federais perpetrados pela empresa.
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O documento, que é sigiloso, prevê o recebimento de R$ 2,7 bilhões pela União, que serão pagos ao longo de 22 anos. Os valores serão reajustados pela taxa Selic e poderão chegar a R$ 6,8 bilhões até o fim do prazo, estimam os órgãos que fecharam acordo com Odebrecht.
A primeira parcela, de R$ 60 milhões, foi paga nesta semana e o valor deve aumentar até chegar a R$ 159 milhões anuais, mas isso apenas no longínquo ano de 2039.
Para estabelecer o valor do acordo, foi levado em consideração 49 contratos da Odebrecht envolvendo o poder público, sendo que em 38 deles houve algum tipo de fraude para garantir sua execução; nos demais, foram constatados o pagamento de propina . O acordo diz respeito apenas a contratos que envolvem a esfera federal - estados e municípios envolvidos não entraram na conta.
Do total a ser pago, cerca de R$ 900 milhões correspondem a propina destinadas a 150 agentes públicos - servidores e políticos. Aproximadamente R$ 1,3 bilhões são referentes a lucro em contratos envolvendo propinas e R$ 442 milhões são multas.
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Acordo com Odebrecht põe fim a processos contra empreiteira
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, afirmou que os processos movidos pela AGU contra a Odebrecht serão extintos, mas as investigações relacionadas às outras empresas envolvidas prosseguirão.
“As ações pelos mesmos fatos incluídos no acordo de leniência entram em uma linha de extinção. Haverá uma finalização acerca dos processos judiciais e a extinção da limitação de participação da empresa em licitações”, afirmou Mendonça.
A Petrobras, que havia bloqueado a Odebrecht, voltou a incluir a empresa no seu cadastro de fornecedores. O acordo de leniência será encaminhado para o Tribunal de Contas da União (TCU), desde que a Corte se comprometa a não punir a empresa com base nas informações constantes no acordo.
“O envio desse acordo com Odebrecht ao TCU só acontecerá quando o órgão se comprometer a não utilizar as provas contra a empresa. Não existe acordo prévio de envio para o TCU. Estamos atuando dentro do nosso espaço institucional respeitando completamente todas as competências do tribunal”, afirmou o ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário.
* Com informações da Agência Brasil
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