O juiz federal Sergio Moro afirmou neste domingo (8) que o desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, é "absolutamente incompetente" para soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , preso desde 7 de abril.
"O Desembargador Federal plantonista, com todo respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal", disse Sergio Moro sobre a decisão.
Moro solicitou que seu despacho seja encaminhado ao desembargador federal João Pedro Gebran Neto para receber "orientação de como proceder".
Agora há pouco, o desembargador plantonista concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lula foi condenado no processo do triplex, no âmbito da Operação Lava Jato, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Veja o despacho de Moro abaixo:
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Desembargador reiterou decisão após despacho de Sergio Moro
Diante disso do despacho de Moro, o desembargador soltou novo despacho, reiterando sua ordem, que deve ser cumprida ainda hoje por "qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba".
"O cumprimento do alvará de soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, não havendo necessidade da presença de delegado local. Pelo exposto, determino o imediato cumprimento da medida judicial de soltura do paciente, sob pena de responsabilização por descumprimento de ordem judicial, nos termos da legislação incidente", escreveu Favreto.
O despacho inicial assinado pelo desembargador durante o plantão no tribunal de Porto Alegre determina que o ex-presidente deve ser solto ainda neste domingo, "em regime de urgência", e chega a dispensar a realização do exame de corpo de delito, "se for interesse do paciente". O alvará de soltura já foi expedido.
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A decisão de Favreto se dá em cima de recurso protocolado pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, todos do PT. No recurso, os parlamentares contestaram decisões do juiz Sergio Moro relacionadas ao local do cumprimento da pena e ao veto de comunicação de Lula com a imprensa. Os autores do recurso também alegam que "inexiste fundamentação para a manutenção da prisão" do ex-presidente.
Veja a ordem de soltura de Lula abaixo: