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Ação reclama contra decisão de Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma

O sorteio que determinou este relator de recurso de Lula aconteceu por meio de um sistema eletrônico do STF
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - 22.3.2017
O sorteio que determinou este relator de recurso de Lula aconteceu por meio de um sistema eletrônico do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) o pedido de liberdade de Luiz Inácio Lula da Silva, movido pela defesa do ex-presidente. O sorteio que determinou este relator de recurso de Lula aconteceu por meio de um sistema eletrônico do STF, entre todos os ministros da Corte. 

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A defesa de Lula, no entanto, era contrária a abrir o sorteio para todos os ministros do STF. A intenção dos advogados do ex-presidente era que o relator de recurso de Lula fosse da Segunda Turma.  Os únicos que não participaram do sorteio foram a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e Edson Fachin, alvo da reclamação.

A ação reclama contra decisão de Fachin, que enviou um pedido de liberdade do ex-presidente para ser julgado pelo plenário, e não pela Segunda Turma, como queriam os advogados.

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Advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma “arbitrária”, sem amparo na Constituição ou no regimento interno do STF, ao remeter o caso ao plenário, numa manobra para evitar que o ex-presidente fosse solto pela Segunda Turma. Na decisão de Moraes, o ministro arquivou o pedido e o caso continuará no plenário da Corte.

Como relator de recurso de Lula, o que Moraes julgou?

Ainda nessa reclamação, a defesa do petista pedia uma liminar para que o ex-presidente responda em liberdade até que o pedido seja julgado na Segunda Turma – o que só poderá ocorrer no segundo semestre do ano. Isso porque os ministros do STF entram em férias coletivas hoje, até agosto.

Depois das férias, a próxima sessão do STF está marcada para o início de agosto. A da Segunda Turma será no dia 7, e a do plenário, dia 8 – a poucos dias do prazo final para o registro de candidaturas às eleições deste ano, em 15 de agosto.

Lula está preso desde o dia 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. No pedido de liberdade, que terá Alexandre de Moraes como  relator de recurso de Lula , os advogados do ex-presidente pedem que ele tenha garantido o direito de recorrer em liberdade. 

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* Com informações da Agência Brasil.

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