Uma bomba falsa foi encontrada no plenário 6 da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20) durante a sessão da comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos. Antes de encerrar a sessão, a presidente da comissão especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), informou sobre a presença de “uma mala com uma simulação de bomba”.
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Após ser informada sobre a suposta bomba , a Polícia Legislativa isolou o local. Segundo a assessoria da Câmara, um boletim de ocorrência foi aberto para apurar o episódio. “O simulacro de artefato explosivo já está com o Esquadrão Antibomba da Polícia Militar do DF”, informou a Casa em nota. O colegiado examinava requerimentos para adiar a votação.
Minoria na comissão especial, os parlamentares contrários à proposta anunciaram que farão obstrução para impedir a aprovação do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). A maioria na comissão especial é favorável ao texto, que voltou a ser defendido nesta quarta-feira pelos deputados Sergio Souza (MDB-PR) e Valdir Colatto (MDB-SC).
O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e integrante da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária, aproveitou a reunião desta manhã para declarar o voto contrário ao texto, “em resposta a mentiras que circulam na internet”.
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Lei dos Agrotóxicos
A comissão especial da Câmara analisa o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, e 29 apensados. Entre eles estão o PL 3200/15, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89) e substitui o termo “agrotóxico” por “defensivo fitossanitário” e “produto de controle ambiental”; e o PL 1687/15, também do Senado, que cria a Política Nacional de Apoio ao Agrotóxico Natural.
Em novo parecer, apresentado na segunda-feira (18), o relator Luiz Nishimori substitui o nome “defensivo fitossanitário” por “pesticida” – para seguir a nomenclatura mais usada internacionalmente, segundo ele – e amplia de 12 meses para 24 meses o prazo para conclusão de pedidos de registros e alterações de produtos novos em análise nos órgãos competentes.
Além disso, conforme o texto, os órgãos federais responsáveis pela agricultura, pela saúde e pelo meio ambiente passam a “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”. Na versão anterior, cabia a eles somente “homologar”.
O relatório apresentado na segunda-feira mantém, entre outros pontos, a previsão de que os pesticidas possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído suas análises.
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Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A comissão deve voltar a discutir o projeto ainda nesta quarta-feira em um plenário diferente de onde foi encontrada a bomba .
* Com informações da Agência Câmara