A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a condenação. O colegiado vai se reunir pela manhã e à tarde.
A liberação do recurso para julgamento foi do ministro relator da Lava Jato no Supremo , Edson Fachin, que também sugeriu a data, que foi confirmada na pauta de julgamentos da Corte na tarde desta terça-feira (19). Se a condenação de Lula for suspensa, como pedem os advogados de defesa, o ex-presidente poderá deixar a prisão imediatamente e também se candidatar às eleições.
Se a condenação for suspensa como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e também se candidatar às eleições. Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque o petista é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.
"Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível", argumentou a defesa.
Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Advogados apontam irregularidades no processo
Para dar corpo ao pedido, a defesa voltou a citar diversas supostas irregularidades no processo que levou à condenação do ex-presidente, entre eles o argumento de que Moro não poderia ter sido o juiz responsável pelo caso, pois o próprio magistrado teria admitido na sentença que os fatos investigados não teriam conexão com contratos na Petrobras.
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A defesa alegou ainda a falta de imparcialidade do juiz e dos procuradores, citando episódios como a condução coercitiva do petista e a divulgação do áudio de uma conversa entre ele e a ex-presidente Dilma Rousseff como provas dessa parcialidade. “O requerente foi tratado como culpado desde a fase pré-processual; jamais lhe foi assegurada a presunção constitucional de inocência”, diz o texto.
Diante os argumentos, os advogados defendem que o ex-presidente seja solto devido à “visível probabilidade de êxito” dos recursos extraordinário e especial nas instâncias superiores, o que anularia a condenação.
“Os dias em que requerente é mantido indevidamente detido jamais lhe serão devolvidos”, escreveram os advogados. “De tão grave a situação, sequer existe mais o ‘iminente perigo’ de dano, eis que o dano já está consolidado, e seus perversos efeitos aumentam a cada dia em que o requerente se mantém injustamente no cárcere”, acrescenta o texto.
O ex-presidente está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde cumpre sua pena de 12 anos e um mês imposta pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal da capital paranaense, no caso do tríplex em Guarujá (SP).
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Lula foi preso após ter sua condenação confirmada pela segunda instância, de acordo com entendimento atual do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite o cumprimento de pena mesmo que ainda reste a possibilidade de recurso a instâncias superiores.
* Com informações da Agência Brasil