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Projeto de lei era uma das reivindicações dos caminhoneiros durante a greve que ocorreu nas últimas semanas; entenda os principais pontos da proposta

Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça, um projeto de lei que são de interesse dos caminhoneiros
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, nesta terça, um projeto de lei que são de interesse dos caminhoneiros

As discussões desta semana, na Câmara dos Deputados,  deverão ser marcadas por um projeto de lei que é de interesse direto dos caminhoneiros e que traz, inclusive, pautas apresentadas pela categoria durante as negociações com o governo Temer para o fim da greve nacional das últimas semanas.

O projeto de lei  cria um novo marco regulatório sobre o transporte de cargas – o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de cargas no País (PL 4860/16). Ele deverá ser discutido nesta terça-feira (5).

A proposta de mudança nas regulações, de autoria da deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR), conta com um substitutivo do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial sobre o tema. Esse substitutivo está pronto para votação.

No texto, são estabelecidas, inclusive, as formas de contratação dos transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda de mercadoria e até furtos e assaltos.

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Além de criar o vale-pedágio, que não passa de um mecanismo de pagamento automatizado, que será obrigatório, o substitutivo torna obrigatória também a inspeção de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência quanto mais velho for o veículo.

Alguns pontos do projeto de lei

O marco regulatório pretende alterar questões relacionadas ao pagamento de frete, ao pedágio, ao seguro e ao roubo de carga dos caminhoneiros. Além disso, os contratos e os termos relacionados à propriedade dos caminhões também entrarão na pauta. 

Hoje, o pagamento do frete deve ser firmado em contrato e, quando um caminhoneiro não recebe o valor, precisa recorrer à Justiça. A intenção do texto é estabelecer uma multa para quem não pagar o valor combinado no prazo de 30 dias. 

Em relação aos pedágios, a questão em pauta no projeto de lei é reforçar a medida provisória 833, que passou a valer como parte da negociação para o fim da greve. Ela estende a todas as estradas do País, e não apenas para as federais, a regra que isenta os caminhoneiros de pagar pedágio para os eixos que estiverem suspensos.

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* Com informações da Agência Câmara.

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