O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pretende decidir nesta terça-feira (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser aceito como candidato à Presidência da República. A decisão vai impactar diretamente as pré-candidaturas de dois políticos de peso nas pesquisas eleitorais das eleições deste ano: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o deputado federal Jair Bolsonaro (PSL-RJ).
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Ambos os pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus. Lula , que está preso desde o dia 7 de abril, na sede da Polícia Federal em Curitiba, responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça Federal. Por sua vez, Bolsonaro é alvo de duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF).
A consulta ao TSE foi feita pelo deputado Marcos Rogério (DEM-RO). Em sua indagação, o democrata diz que se baseou no Artigo 86 da Constituição, segundo o qual o presidente ficará suspenso de suas funções, “nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”.
O deputado também mencionou o julgamento do STF no qual ficou decidido pelo plenário, em fevereiro de 2017, que réus na linha sucessória da Presidência da República estão impedidos de substituir o presidente.
Para a área técnica do TSE , responder às indagações do parlamentar estaria ainda além da competência da Justiça Eleitoral, pois as perguntas se referem ainda a questões posteriores à diplomação do candidato vencedor no cargo.
Ações que os pré-candidatos respondem
Bolsonaro peca pela boca. O deputado federal é réu em duas ações penais por conte de duas declarações públicas feitas por ele.
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Na primeira, Bolsonaro responde pela declaração dada à deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), quando disse “não estupraria a deputada [Maria do Rosário] porque ela não mereceria”.
Na segunda, ele é acusado de racismo por ter dito, em abril de 2017, a seguinta declaração: “Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador ele serve mais.”
Já a ações contra o ex-presidente petista são derivadas de acusações e delações premiadas: uma é sobre a reforma do sítia de Atibaia, outra sobre imóveis ganhados pela Odebrecht, outra por tentar evitar a delação de Nestor Cerveró.
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As demais ações contra Lula são referentes a compra de caças suecos, venda de uma medida provisória enqaunto presidente e a um esquema de ajuda do BNDES à Odebrecht.
* Com informações da Agência Brasil.