Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado, convocou para a próxima segunda-feira (28), às 16h, uma sessão extraordinária para votar requerimento de urgência ao projeto que regulamenta os preços mínimos de fretes rodoviários.
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A proposta cria uma política de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros. Antes, os senadores terão de analisar seis medidas provisórias que trancam a pauta no Senado .
Para Eunício , votar a regulação dos preços do frete será uma das contribuições para acabar com a paralisação dos caminhoneiros, que chegou ao sétimo dia neste domingo (28). O projeto aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos, mas poderá ser votado em regime de urgência diretamente no plenário.
Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto tem por objetivo criar uma política de preços mínimos e estabelecer “condições razoáveis” para realização de fretes em todo o país, além de adequar a redistribuição do serviço prestado.
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Segundo a proposta, o preço seria fixado conforme tabela elaborada semestralmente por órgão competente, com valores por quilômetro rodado por eixo carregado e conforme a carga. Os parâmetros devem ser fixados sempre nos meses de janeiro e julho de cada ano.
A definição dos preços, segundo previsão do projeto, deve contar com a participação dos sindicatos de empresas de transportes, de transportadores autônomos de caragos e de representantes das cooperativas de transporte de cargas. A oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios deverá ser levada em conta na composição dos custos do frete.
Na última sexta-feira (25), Eunício informou que o Senado está de plantão e poderia convocar a qualquer momento uma sessão extraordinária para votar o projeto dos fretes. Segundo o senador, não cabe ao Congresso , mas sim ao Executivo interferir na política de preços da Petrobrás.
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Ainda tramita no Senado o projeto de lei que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel, aprovado pelos deputados na semana passada. Devido a um erro de cálculo durante a votação na Câmara, a medida, no entanto, deverá sofrer alterações no Senado, ou quando chegar à Presidência para sanção.
*Com informações da Agência Brasil