A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou nesta segunda-feira (21) que o Brasil foi notificado da decisão do Tribunal de Relação de Lisboa de extraditar o empresário Raul Schmidt. Ele é investigado no âmbito da Operação Lava Jato .
Agora, Raul Schmidt deve ser entregue às autoridades brasileiras assim que for localizado pela polícia portuguesa, à qual cabe cumprir o mandado expedido pela Corte.
Schmidt estava foragido desde 2015 e foi preso em Portugal em março de 2016, na Operação Polimento, 25ª fase da Lava Jato. Em dezembro de 2016, já havia decisão da Justiça daquele país favorável à extradição do empresário. Após uma série de recursos, a decisão de extradição transitou em julgado em janeiro deste ano.
Impasse na extradição
No início do mês, Schmidt teve habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, que entendeu que havia excedido o prazo de 45 dias para entrega do extraditando. Por sua vez, a CGU argumentou que a concessão do habeas corpus não afetaria a extradição.
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Na última semana, a secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (MPF), Cristina Romanó, esteve em Lisboa para tratar da extradição do empresário, acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Ela se reuniu com a procuradora-geral de Portugal, Joana Marques Vidal, e procuradores lusitanos para viabilizar a entrega de Schmidt às autoridades brasileiras para que ele possa responder, no Brasil, aos processos decorrentes das investigações e que se referem a supostos crimes praticados antes de 2011, quando o empresário passou a ter cidadania portuguesa.
O empresário é investigado pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e pela intermediação de mais de US$ 200 milhões em propina. Ele estava foragido desde 2015, e foi preso em Portugal em março de 2016, durante a Operação Polimento.
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Raul Schmidt nasceu e viveu no Brasil, é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. Em abril deste ano, o empresário havia recorrido ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) com pedido de suspensão da extradição, alegando que as unidades prisionais brasileiras não cumpriam os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
* Com informações da Agência Brasil