O Supremo Tribunal de Justiça de Portugal concedeu nesta quinta-feira (3) habeas corpus ao empresário luso-brasileiro Raul Schmidt, que é investigado na Operação Lava Jato e foi preso em Portugal em 2016 .
O governo do Brasil diz que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão sobre Raul Schmidt . Em nota conjunta, o Ministério da Justiça, a Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal afirmam que “as providências cabíveis serão tomadas tão logo as informações sejam oficialmente recebidas”.
Suspeito de pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras, Schmidt é acusado pelos crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Atualmente ele está detido em Portugal.
Schmidt nasceu e viveu no Brasil, mas é neto de português e, por isso, requereu a nacionalidade portuguesa originária. A defesa do empresário alegou que, se extraditado, ele estaria sujeito a violações de direitos humanos por considerar que o sistema penitenciário brasileiro não garantiria tratamento digno conforme os padrões mínimos exigidos pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
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STJ decide
Na segunda-feira (30), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sergio Kukina decidiu que caberá à Primeira da Seção da Corte julgar o habeas corpus sobre a validade do pedido de extradição do empresário. A decisão do ministro foi motivada por um conflito de competência entre a Justiça Federal em Brasília e no Paraná para julgar o caso.
Para Kukina, a questão será decidida pelo STJ porque o mérito de um habeas corpus que trata do assunto já estava pendente de julgamento na Corte antes das duas decisões da Justiça Federal.
Na sexta-feira (27), o juiz Leão Aparecido, da Justiça Federal em Brasília, suspendeu liminarmente a extradição de Raul Schmidt. No mesmo dia, o juiz Sérgio Moro decidiu manter o processo e alegou que o magistrado não tem jurisdição sobre o assunto.
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Em seguida, o desembargador Ney Bello criticou a decisão de Moro que manteve a extradição do empresário luso-brasileiro. Na Lava Jato, Raul Schmidt responde pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. O empresário é investigado pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras.
* Com informações da Agência Brasil