O presidente da República, Michel Temer, vai reunir, por volta das 15h desta terça-feira (15), a sua equipe ministerial e os parlamentares da base aliada, no Palácio do Planalto. A intenção da reunião é fazer um balanço dos dois anos do seu governo.
Sob o slogan "O Brasil voltou, 20 anos em 2" , o convite enviado pelo governo de Michel Temer para tais autoridades tenta se aproximar do bordão do governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), que, à época, afirmava que sua gestão faria o Brasil avançar “50 anos em 5”.
No entanto, há quem diga que, ao contrário do prometido por Kubitschek, Temer retrocedeu alguns anos em sua gestão. Apoiadores do governo, por sua vez, concordam com o discurso do avanço. Para que o leitor possa tirar suas próprias conclusões, selecionamos os principais fatos que marcaram o governo do emedebista.
Resultados da gestão Temer na economia brasileira
O então vice-presidente assumiu o principal posto político do País no dia 12 de maio de 2016, após o afastamento da então presidente Dilma Rousseff. Nesses dois anos, Temer concentrou seu discurso e justificou suas ações pautado na recuperação da economia do País.
De junho 2016 a março de 2018, a taxa básica de juros da economia, Selic, saiu de 14,25% para 6,50%, de acordo com dados do Banco Central (BC). No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a taxa oficial da inflação, caiu de 9,32% para 2,76%.
"Não se pode gastar mais do que se arrecada"
Paralelamente a essa redução dos juros e à queda da inflação, o governo conseguiu aprovar, em dezembro de 2016, no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos. Essa proposta foi polêmica e amplamente criticada pela oposição. Nela, Temer definiu que, por 20 anos, o crescimento das despesas dos três Poderes ficará limitado.
Com a PEC, o governo federal, o Congresso Nacional e órgãos do Ministério Público e do Judiciário ficam limitados a gastar em um ano o mesmo valor aplicado no ano anterior acrescido da correção pela inflação.
Não entram nessa obrigação a despesa com o pagamento de juros da dívida pública. O índice usado para medir a inflação é o IPCA. Se o limite for descumprido, o órgão fica proibido de aumentar salários, contratar pessoal, fazer concursos e ter novas despesas até se adequar.
“Se relacionarmos a reforma do teto dos gastos foi parte de uma fórmula trivial. Não se pode gastar mais do que se arrecada. É o caso de uma família. Você não pode gastar mais do que aquilo que ganha. Ninguém ousou fazer isso ao longo do tempo. Ao fazê-lo, nós fizemos de uma maneira inteiramente responsável”, disse Temer, em entrevista no início do mês.
Leia também: PEC dos gastos públicos vai tirar R$ 24 bilhões anuais da educação, diz estudo
O presidente do Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes-SN), Eblin Farage, considera, porém, que essa mudança teve impactos prejudiciais no orçamento de diversas políticas públicas, como a educação.
“A emenda nivela por baixo sem enxergar nenhuma especificidade da educação. Ao estabelecer o teto, impõe cortes. De um ano para o outro, tudo aumenta. E os gastos para sustentar uma universidade também”, disse.
Reforma trabalhista e a questão do desemprego
A reforma trabalhista, que foi aprovada em julho de 2017, alterou mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Junto à reforma da Previdência, que não chegou a ser votada no Congresso, a reforma trabalhista é considerada um dos carros-chefes do governo Temer.
As mudanças definem a prevalência de convenções e acordos coletivos sobre leis em diversos aspectos, flexibilização da jornada e regime de trabalho e alterou processos judiciais. A proposta dividiu opiniões e colocou em lados opostos patrões e empregados, assim como entidades sindicais.
Você viu?
Na avaliação do vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), José Ricardo Roriz, a reforma trabalhista foi um avanço. “Foi positiva não somente pela modernização da legislação brasileira, mas também pelo fato que você tira do Estado a intermediação entre a negociação entre trabalhador e empregador. Toda a indústria vê isso de uma maneira muito positiva”, afirmou.
Leia também: Lula lidera intenção de voto; sem petista, Bolsonaro vence 2º turno, diz CNT/MDA
Já as organizações sindicais, no entanto, associam a reforma ao retrocesso. “A defesa principal da reforma era que ela seria importante para diminuir encargos sociais e aumentar empregos. Aumentou o desemprego no país e as vagas criadas em boa parte são intermitentes [por hora]”, disse secretária de Relações de Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa.
Nos próximos meses, o desafio do governo está na ampliação da contratação de trabalhadores com carteira assinada. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre deste ano, 13,1 milhões de pessoas estavam desempregadas no país.
Reforma da Previdência: uma questão ainda travada
Outra reforma também constante na pauta política é a reforma da Previdência, que ainda não foi votada no Congresso. Segundo Temer, esse assunto terá que ser discutido na campanha eleitoral de todos os candidatos – entre os que disputam o cargo de Presidência, de governador e parlamentares em geral.
Temer afirma que há um déficit no País de cerca de R$ 180 bilhões, impossibilitando o controle por muito tempo. Porém, o debate sobre o tema não é consensual.
“A reforma não deve se basear na retirada de direitos ou para privatizar a Previdência, mas para mexer em privilégios, como os do Judiciário”, disse o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna.
Essas reformas impactaram na relação do governo com o Congresso e também na avaliação da sociedade. Para o vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), a gestão Temer enfrentou corretamente a crise em que o Brasil.
Leia também: Reforma da Previdência será mais dura no próximo governo, diz relator
“Acho que fizemos uma grande mudança na visão de construção do país. A PEC do Teto dos Gastos é mudança de paradigma do serviço público brasileiro. Também há questões que são conhecidas, como a redução da inflação e o crescimento econômico”, disse Mansur.
A oposição critica as propostas por considerá-las sem retorno para sociedade e economia. “O governo comemora queda da inflação com perda da capacidade de consumo. Mas temos perda da atividade econômica porque pessoas não têm dinheiro”, afirmou o líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS).
Governo investigado e presidente denunciado duas vezes
Paralelo a todas essas medidas polêmicas que podem ficar na biografia do presidente Temer, existe um assunto que mancha seu histórico: a relação de Temer com a Justiça.
Nesses dois anos, o emedebista foi denunciado duas vezes pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento nos desvios de recursos da Petrobras e obstrução de Justiça. A Câmara dos Deputados não autorizou a investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A Polícia Federal investiga também se a empresa Rodrimar foi favorecida pelo chamado Decreto dos Portos, assinado pelo presidente. Além de Temer, são investigados no mesmo inquérito o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e os empresários Antonio Celso Grecco e Ricardo Mesquita. O presidente nega as suspeitas.
Em abril, Temer fez um pronunciamento público, no qual repudiou as denúncias contra ele. No seu discurso, o presidente disse ser alvo de uma "perseguição criminosa disfarçada de investigação" e garantiu que não possui "casa de praia, casa de campo, apartamento em Miami, ou vencimentos fora da lei". Por fim, Michel Temer disse que se considera vítima de "pessoas de má-fé" que tentam "atingir a sua honra".
* Com informações da Agência Brasil.