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Para defesa de Antônio Palocci, consideração da acusação de que ex-ministro condenado por Moro voltará a delinquir é “mera suposição, insuficiente para a manutenção de sua prisão preventiva”

Ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal na 35ª fase da Operação Lava Jato
Antonio Cruz/ABr - 8.11.2010
Ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci foi preso pela Polícia Federal na 35ª fase da Operação Lava Jato


A defesa de Antônio Palocci , ex-ministro da Fazenda nos governos de Lula e Dilma Rousseff (PT), entrou com novo pedido de liberdade em favor de seu cliente no Supremo Tribunal Federal (STF) .

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Antônio Palocci está preso há mais de dois anos no Paraná em decorrência da Operação Lava Jato. Sua ordem de prisão foi cumprida em 26 de setembro de 2016, por força de uma decisão do juiz Sergio Moro, que entendeu haver risco de que ele continuasse a cometer crimes.

No novo pedido feito ao STF , a defesa afirma que considerar que o ex-ministro continuará a delinquir é “mera suposição e, neste sentido, absolutamente insuficiente a autorizar a manutenção da sua prisão preventiva”. 

Um pedido anterior da defesa de Antônio Palocci , que havia sido feito antes da condenação, já foi negado pelo relator da Lava Jato no STF , o ministro Edson Fachin, e também pelo plenário do Supremo, por sete votos a quatro, em abril deste ano. Na ocasião, a defesa do ex-ministro argumentou haver uma “utilização indevida da prisão preventiva como antecipação da pena”.

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O primeiro pedido de liberdade, entretanto, se referia ainda à primeira ordem de prisão, anterior à condenação de Palocci na primeira instância. O novo pedido, que chegou hoje ao Supremo, diz respeito ao novo decreto de prisão expedido por Moro ao condenar o ex-ministro.

Na condenação, em junho de 2017, Moro negou o direito de o ex-ministro recorrer em liberdade, argumentando que ele poderia continuar a infringir a lei e prejudicar as investigações. Moro ressaltou que nem todo dinheiro desviado da Petrobras, supostamente sob a supervisão de Palocci , havia sido recuperado.

O atual pedido de liberdade já teve liminar (decisão provisória) negada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

* Com informações da Agência Brasil

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