O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), em São Paulo, decidiu neste sábado (12) manter a prisão dos prefeitos de Mauá, Átila Jacomussi (PSB), e de Monguaguá, Artur Parada Prócida (PSDB), presos em flagrante na última quarta-feira (9), durante a Operação Prato Feito , realizada pela Polícia Federal.
Os dois prefeitos foram presos na megaoperação contra desvios de recursos destinados à compra de merenda escolar, uniformes e material didático de alunos de 30 municípios do estado de São Paulo. Durante mandado de busca e apreensão realizado no dia 9, a PF encontrou milhões de reais, em espécie, na casa de Prócida e de Jacomussi, e ambos não conseguiram explicar a origem do dinheiro. Assim, o TRF-3 entende que devem permanecer na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo.
“Na minha concepção, os dois tipos penais, independentemente da operação Prato Feito, são afiançáveis. Aliado à personalidade do prefeito, entendo que não estão presentes os pressupostos da prisão preventiva. Na próxima segunda-feira, ingressarei com habeas corpus no STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, defendeu o advogado do prefeito de Monguaguá, Eugênio Malavasi.
Na casa de Prócida, foram apreendidos mais de R$ 5 milhões, sendo R$ 4,6 milhões em moeda brasileira e outros US$ 216 mil em dólares. Nessa sexta-feira (11), o TRF decidiu converter a prisão – até então em flagrante – em prisão preventiva. Ele é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Já na residência do prefeito de Mauá , foram apreendidos R$ 87 mil. Jacomussi é acusado de participar de um esquema de desvio de verbas da União destinadas à educação. A prisão dele também foi convertida em preventiva pelo TRF ontem. O advogado de defesa Daniel Bialski foi contatado pela Agência Brasil, mas não retornou.
A Prato Feito e a corrupção de prefeitos
A PF investiga 65 contratos firmados por prefeituras do estado de São Paulo, do Paraná, da Bahia e do Distrito Federal, sendo que as contratações suspeitas somam R$ 1,6 bilhão. Na quarta-feira, um total de 600 agentes saíram às ruas para cumprir 154 mandados de busca e apreensão, incluindo as sedes das prefeituras.
Você viu?
Leia também: Prefeituras receberão cartilhas sobre alimentação escolar
O TRF-3 e a 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo aprovaram o afastamento preventivo de agentes públicos suspeitos de participação no esquema. E uma série de contratos firmados por 29 empresas e seus sócios foram suspensos.
A investigação da PF
O esquema investigado na Prato Feito envolve empresários, lobistas e agentes públicos que atuam em conjunto para fraudar licitações e desviar recursos transferidos pela União por meio do transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
O inquérito policial foi instaurado em 2015, a partir de informação apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), relatando possíveis fraudes em licitações de fornecimento de merenda escolar em diversos municípios paulistas.
Leia também: Secretário se diz otimista com investigação após reconstituição do caso Marielle
As investigações apuraram que prefeitos e secretários municipais de Educação
eram procurados com propostas de vantagens ilícitas em troca da terceirização da merenda nas escolas. O grupo estipulava, nas licitações, valores de lances em que cada uma das empresas seria vencedora. Por meio de pagamento de propinas, editais eram elaborados com inclusão de cláusulas restritivas que beneficiavam o cartel e direcionavam a concorrência. As irregularidades envolvem ainda aquisições de uniforme e material escolar, além de serviços de limpeza e de capacitação de mão-de-obra em corte e costura.
De acordo com a PF, há indícios do envolvimento de 85 pessoas no esquema, sendo 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, 1 vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão.