As prefeituras de todo o País passarão a receber do governo federal exemplares impressos da cartilha para conselheiros do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Até então, o documento estava disponível para consulta somente no formato digital, para acesso pela internet.
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O material enviado às prefeituras é resultado de uma parceria entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) com o TCU (Tribunal de Contas da União). A cartilha visa orientar professores e funcionários das escolas e secretarias de Educação sobre como funciona o Pnae.
Além disso, o MEC (Ministério da Educação) informa que a cartilha também explica aos educadores o passo a passo sobre o procedimento de fiscalização dos recursos da merenda escolar. A informação é destinada especificamente aos integrantes dos Conselhos de Alimentação Escolar.
Pnae
O MEC afirma que o orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar teve um incremento entre 2016 e 2017, subindo de R$ 3,6 bilhões para R$ 4,15 bilhões. Desse valor, 30% devem ser investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar, o que contribui para o desenvolvimento econômico e sustentável de comunidades em todo o País.
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A atualização foi feita após sete anos sem aumento e representa 20% a mais nos valores per capita por refeição repassados pelo Pnae aos ensinos fundamental e médio, que, juntos, correspondem a 71% da rede atendida pelo programa.
Atualmente, mais de 50 milhões de refeições são distribuídas, diariamente, em 150 mil escolas públicas e conveniadas. Para fiscalizar a correta aplicação do dinheiro repassado pelo FNDE, mais de 80 mil conselheiros de alimentação escolar atuam em todo o Brasil.
Na terça-feira (16), durante cerimônia de abertura da 20ª edição da Marcha dos Prefeitos, em Brasília, o ministro da Educação , Mendonça Filho, destacou a importância dos repasses feitos pela pasta aos municípios brasileiros.
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De acordo com o ministro, é por meio das ações das prefeituras que as políticas públicas chegam aos cidadãos e que avanços importantes foram alcançados devido a parcerias com as administrações municipais. “Reforçamos programas como o Pnaic [Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa], de valorização da qualidade da alfabetização; o Mais Educação, que garante um contraturno, ou seja, é uma extensão da jornada educacional da criança que está no ensino fundamental; e outras ações extremamente relevantes nos últimos meses”, acrescentou Mendonça Filho.