Uma declaração do ministro e ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho ( TST ) Ives Gandra Filho dada na última semana em um evento em São Paulo não pegou bem entre juízes e demais servidores da Justiça Trabalhista.
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Sobre as discórdias jurídicas que envolvem a reforma trabalhista aprovada na gestão de Michel Temer (MDB) , Gandra afirmou: “se esses magistrados continuarem se opondo à modernização das leis trabalhistas, eu temo pela Justiça do Trabalho. De hoje para amanhã, podem acabar [com a instituição]”.
Juristas, juízes, advogados e servidores da Justiça Trabalhista entenderam a assertiva de Gandra como uma ameaça. Por isso, escreveram uma carta aberta ao ministro questionando sua afirmação. O documento foi assinado por cerca de 1600 servidores.
“Ao inocular o medo do fim da Justiça do Trabalho, imputando a responsabilidade pelos ataques que esse ramo do Judiciário vem sofrendo àqueles que lutam justamente por sua sobrevivência e resistem a um texto legal que subverte sua razão de existência, o que se faz é tentar compelir magistrados trabalhistas a julgarem em desacordo com a ordem constitucional vigente e com sua independência”, diz um trecho da carta.
Grande parte dos juízes do trabalho entendem que certos pontos da reforma não se aplicam, uma vez que ferem princípios constitucionais. Muitos magistrados, inclusive, tem optado por ignorar a nova legislação para evitar o que classificam como inconstitucionalidades trabalhistas.
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“[A afirmação de Gandra] trata-se, em verdade, de uma ameaça: a de que a Justiça do Trabalho será extinta pelo fato de os juízes e juízas do trabalho cumprirem sua obrigação de não aplicar o puro texto da Lei 13.467/2017, sem filtrá-la a partir dos parâmetros constitucionais”, acusam os magistrados signatários.
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Não se aplica
Em seu 19º congresso anual, realizado neste sábado (5), cerca de 700 juízes do trabalho filiados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) se reuniram em Belo Horizonte para debater diversos pontos da reforma trabalhista aprovada na gestão de Michel Temer (MDB) . O ministro Ives Gandra Filho foi considerado “persona non grata” no evento.
A associação entendeu, entre outras coisas, que a reforma só se aplica a contratos de trabalho firmado após 11 de novembro de 2017, quando a nova lei entrou em vigor. Contratos anteriores a esta data seguem obedecendo as regras trabalhistas antigas.
Embora não tenha validade legal, o entendimento da Anamatra serve de parâmetro para a atuação dos juízes filiados. No Brasil, aproximadamente 4500 magistrados operam a Justiça do Trabalho, e 4200 deles são associados à Anamatra.
A questão sobre a aplicabilidade da reforma para contratos antigos já era um ponto de discórdia desde a aprovação da lei. Com uma Medida Provisória (MP) baixada pelo Executivo, considerou-se que o texto valia para todos os contratos. A MP, contudo, já expirou, e uma nova determinação não foi votada no Congresso Nacional.
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