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Eduardo Azeredo (PSDB), ex-governador de Minas Gerais, foi condenado em 2ª instância a 20 anos de prisão por sua atuação no chamado “mensalão tucano”; a defesa do político ganhou mais tempo para recorrer da pena

Eduardo Azeredo foi denunciado pelo 'mensalão tucano' há 11 anos
Agência Câmara
Eduardo Azeredo foi denunciado pelo 'mensalão tucano' há 11 anos

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou um pedido da defesa do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) , condenado a 20 anos prisão por sua suposta atuação no chamado “ mensalão tucano ”.

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Os advogados de Azeredo, que já presidiu o PSDB , pediam que as notas do julgamento do dia 24 de abril fossem anexadas ao processo do ex-governador. O TJ aceitou o pedido e, dessa forma, se estende o prazo para que a defesa apresente recursos contra a condenação. Isso porque o prazo para a entrada de novos recursos só passará a valer após as notas serem acrescidas ao processo.

Assim que as notas passarem a constar no processo, os advogados têm dois dias para entrar com recursos. Então, cabe ao TJ julgá-los, o que pode levar em média de um a dois meses. Embora não seja obrigatório, após o fim deste recurso, caso ele seja negado, os juízes já podem expedir a ordem de prisão do tucano.

Contudo, a extensão do prazo da defesa pode beneficiar Azeredo em duas frentes. Por um lado, antes da decisão do TJ-MG o Supremo Tribunal Federal pode julgar a validade de prisões após o julgamento em 2ª instância. Se a corte entender que tais prisões não são legais, o ex-governador poderá recorrer em liberdade no próprio STF e no Superior Tribunal de Justiça.

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Mas ainda que o STF mantenham seu atual posicionalmente favorável às prisões após a 2ª instância, outro fator pode manter Azeredo em liberdade. Isso porque, em setembro, ele completa 70 anos de idade e poderá, em decorrência de sua idade avançada, pedir à Justiça a revisão e até mesmo a extinção de sua pena.

O processo contra o ex-governador tucano é conhecido pela lentidão com que tem andado na Justiça. Eduardo Azeredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República há 11 anos, em 2007.

Segundo as investigações, ele teria desviado cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).

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