O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou um pedido da defesa do ex-governador do estado Eduardo Azeredo (PSDB) , condenado a 20 anos prisão por sua suposta atuação no chamado “ mensalão tucano ”.
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Os advogados de Azeredo, que já presidiu o PSDB , pediam que as notas do julgamento do dia 24 de abril fossem anexadas ao processo do ex-governador. O TJ aceitou o pedido e, dessa forma, se estende o prazo para que a defesa apresente recursos contra a condenação. Isso porque o prazo para a entrada de novos recursos só passará a valer após as notas serem acrescidas ao processo.
Assim que as notas passarem a constar no processo, os advogados têm dois dias para entrar com recursos. Então, cabe ao TJ julgá-los, o que pode levar em média de um a dois meses. Embora não seja obrigatório, após o fim deste recurso, caso ele seja negado, os juízes já podem expedir a ordem de prisão do tucano.
Contudo, a extensão do prazo da defesa pode beneficiar Azeredo em duas frentes. Por um lado, antes da decisão do TJ-MG o Supremo Tribunal Federal pode julgar a validade de prisões após o julgamento em 2ª instância. Se a corte entender que tais prisões não são legais, o ex-governador poderá recorrer em liberdade no próprio STF e no Superior Tribunal de Justiça.
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Mas ainda que o STF mantenham seu atual posicionalmente favorável às prisões após a 2ª instância, outro fator pode manter Azeredo em liberdade. Isso porque, em setembro, ele completa 70 anos de idade e poderá, em decorrência de sua idade avançada, pedir à Justiça a revisão e até mesmo a extinção de sua pena.
O processo contra o ex-governador tucano é conhecido pela lentidão com que tem andado na Justiça. Eduardo Azeredo foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República há 11 anos, em 2007.
Segundo as investigações, ele teria desviado cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge).
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