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Defesa tenta parar processo e anular sentença que impôs pena de 45 anos ao ex-governador; em pedido entregue hoje ao STF, defesa cita suspeita contra o presidente do Senado para tentar 'pegar carona' em foro privilegiado

Defesa de Sérgio Cabral quer levar ação penal para a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF)
Fabio Rodrigues Pozzebo/Agência Brasil
Defesa de Sérgio Cabral quer levar ação penal para a alçada do Supremo Tribunal Federal (STF)

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar paralisar o andamento, na segunda instância, de uma ação penal que rendeu ao político condenação a 45 anos de prisão . Além de suspender o andamento do processo no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2), a reclamação visa ainda cassar a ordem de prisão contra Cabral e anular todas as decisões proferidas pelo juiz Marcelo Bretas nessa ação penal da Lava Jato no Rio.

O argumento da defesa de Sérgio Cabral é o de que o juízo da 7ª Vara Federal do Rio não era competente para julgar essa ação, uma vez que os fatos narrados na denúncia envolvem pessoa detentora da prerrogativa do foro privilegiado. Trata-se do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que teria atuado como um "avatar" do ex-governador para que Cabral recebesse propina de R$ 2 milhões da construtora Andrade Gutierrez.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a empreiteira fez doação ao diretório nacional do MDB como parte de um acordo prévio com Cabral – destinatário final da quantia. O pagamento foi comprovado pela apresentação de um recibo assinado por Eunício e essa versão é corroborada por depoimentos de delatores. 

O advogado do ex-governador, Rodrigo Roca, argumenta que o caso deveria ter sido julgado desde o início pelo Supremo. "O que parece ter passado despercebido pelo ilustre subscritor do ato sentencial (Bretas), é que ele fez exatamente o contrário do que prometeu, quando decidiu sobre o fato e isentou o reclamante (Cabral) – e, consequentemente o senador (Eunício) – de qualquer responsabilidade pelo ocorrido", escreveu o defensor.

"Pecou duas vezes. Primeiro por subtrair da Suprema Corte a possibilidade de agir sobre tema da sua exclusiva competência. Depois, por, usurpando aquela competência, decidir sobre fato que escapava, em muito, da sua alçada jurisdicional. A par disso, também se equivocou o Juízo quanto à matéria de fundo, renovada a venia, porque se os acordos de delação premiada, dos quais se extraíram as informações sobre o senador Eunício Oliveira, efetivamente transitaram pelo Supremo Tribunal Federal, não havia nada que doutos ministros pudessem fazer a respeito", completou.

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Morde e assopra

Apesar de trazer um correligionário de Cabral para o centro da discussão, a defesa do ex-governador ressalta no pedido que não está "perseguindo a condenação do senador". "Não se trata disso, mas de se buscar no seio do juiz natural da causa uma forma de se comprovar que a acusação é inverídica, tanto numa quanto noutra ponta. E, com isto, se provar também a inverossimilhança da denúncia com relação aos outros tantos eventos criminosos que o MPF atribuiu ao reclamante", aponta a defesa.

Procurada pela reportagem do iG , a equipe do presidente do Senado ainda não se posicionou a respeito das acusações.

Preso desde novembro de 2016, Sérgio Cabral foi sentenciado a 45 anos e 2 meses de reclusão nessa ação por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O ex-governador também já foi condenado em outros quatro processos e suas penas já chegam a 100 anos de cadeia.

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