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Dias Toffoli rejeitou pedido de liminar baseado em decisão tomada pela Segunda Turma que mandou parte de delações da Odebrecht para São Paulo

Toffoli negou pedido de Lula e ressaltou que decisão da Segunda Turma não tem a ver com a retirada de ações de Moro
iG Arte
Toffoli negou pedido de Lula e ressaltou que decisão da Segunda Turma não tem a ver com a retirada de ações de Moro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou nesta quinta-feira (3) o pedido de liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar das mãos do juiz Sérgio Moro a ação penal da Lava Jato que trata do sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

Os advogados de Lula  alegavam que o juiz de Curitiba, ao negar o envio do processo para a Justiça Federal em São Paulo , contrariou decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo sobre a competência para julgar fatos narrados em alguns trechos das delações de executivos da Odebrecht.

Toffoli, no entanto, considerou que não há "plausibilidade jurídica" no pedido da defesa e disse não enxergar nenhuma "ofensa" por parte de Moro à autoridade do STF em sua decisão de manter em Curitiba a ação sobre o sítio atribuído ao ex-presidente. 

O ministro ressaltou que o  julgamento feito pela Segunda Turma sobre as delações da Odebrecht não tratou da competência do juízo de Curitiba e também não determinou que Moro enviasse as ações penais que estão em sua alçada a São Paulo. 

"Em suma, não se subtraiu – e nem caberia fazê-lo – do Ministério Público o poder de demonstrar o eventual liame [...] entre os supostos pagamentos noticiados nos termos de colaboração e fraudes ocorridas no âmbito da Petrobras, bem como em momento algum se verticalizou a discussão sobre a competência do juízo reclamado para ações penais em curso em desfavor do reclamante", escreveu Toffoli.

"A presente reclamação, neste exame preliminar, ao pretender submeter diretamente ao controle do Supremo Tribunal Federal a competência do juízo de primeiro grau para ações penais em que o reclamante figura como réu, [...] parece desbordar da regra da aderência estrita do objeto do ato reclamado ao conteúdo da decisão supostamente afrontada", concluiu o ministro, que pediu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.

Moro diz que delações não são a única prova 

A reclamação da defesa de Lula no STF foi uma reação ao despacho proferido na quinta-feira passada (26) por Moro. Na ocasião, o juiz justificou que as delações de executivos da Odebrecht não são a única prova presente na ação penal sobre o sítio de Atibaia.

"A presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos, apenas posteriormente incorporados, e envolve também outros fatos, como as reformas no mesmo sítio supostamente custeadas pelo Grupo OAS e por José Carlos Costa Marques Bumlai", disse o magistrado.

Além de  Lula , esse processo que apura suposta vantagem indevida destinada ao petista por meio das obras no sítio tem ainda outros 12 réus. A lista inclui os empreiteiros Léo Pinheiro (OAS), Emílio Odebrecht e seu filho, Marcelo Bahia Odebrecht, o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar, que é o dono oficial do sítio de Atibaia.

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