A senadora Gleisi Hoffmann ( PT ) entregou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um relatório sobre o projeto que proíbe uso de animais em pesquisas e testes para produção de cosméticos.
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Assim, a proposta está pronta para entrar na pauta do colegiado. A tarefa de definir quais as propostas a serem votadas é do presidente da comissão, Tasso Jereissati (PSDB).
O texto proíbe testes de ingredientes e de produtos cosméticos em animais, veda o comércio de produtos que tenham sido testados e incentiva técnicas alternativas para avaliar a segurança das formulações.
Os testes em animais só serão permitidos em situações em que houver 'graves preocupações em relação à segurança de um ingrediente cosmético' e após consulta à sociedade.
Para tanto, é necessário que o ingrediente seja amplamente usado no mercado e não possa ser substituído; que seja detectado problema específico de saúde humana relacionado ao ingrediente; que inexista método alternativo de teste.
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As empresas terão três anos para atualizar sua política de pesquisa e desenvolvimento para o novo modelo. A proposição não impacta no desenvolvimento de medicamentos e vacinas.
De acordo com Gleisi Hoffmann, 37 países já aprovaram leis limitando testes em animais para cosméticos, incluindo os 28 países membros da União Europeia.
Ela informou que discussões semelhantes “estão acontecendo nos parlamentos de outros países, como Estados Unidos, Canadá, Chile e Japão”.
O projeto já foi aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, que deu parecer favorável ao relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede).
De autoria do deputado Ricardo Izar (PP), o projeto tramita em conjunto com dois outros projetos de lei, um do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e outro de Alvaro Dias (Pode-PR). As três propostas buscam impedir a utilização de animais em testes cosméticos.
* Com informações da Agência Senado
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