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Aliados do governador travaram processo ao pedir nulidade do recebimento do pedido; Pimentel é acusado de cometer crime ao atrasar repasses

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) é alvo de processo de impeachment na ALMG
Manoel Marques/Imprensa MG - 26.3.18
Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) é alvo de processo de impeachment na ALMG

Foi suspensa nesta quarta-feira (2) a tramitação do processo de impeachment contra o governador de Minas Gerais , Fernando Pimentel (PT), na Assembleia Legislativa do estado (ALMG). O petista é acusado de praticar crime de responsabilidade ao atrasar repasses aos poderes Legislativo e Judiciário.

A paralisação do processo se deve a questões de ordem apresentadas à mesa diretora da Casa pelos deputados Durval Ângelo e Rogério Correia, ambos do PT e aliados do governador. Os parlamentares pedem a nulidade do ato de recebimento do processo contra Fernando Pimentel , sob a alegação de que houve desrespeito ao regimento interno da ALMG.

Líder do governo na assembleia, Durval Ângelo argumenta que o pedido de afastamento de Pimentel "não preenche os requisitos legais" e garante que os repasses do governo à ALMG, ao Tribunal de Contas, ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público estão em dia. 

“Existem várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o repasse não é sobre o que está orçado, mas aquilo que é real. Contudo, o entendimento da Secretaria de Estado de Fazenda é de que ele deve ser maior. O pedido de impeachment foi aceito com essa inadequação e será um bom momento para explicar que, a despeito da crise do Estado, os outros Poderes não têm do que reclamar”, disse ao parlamentar, conforme reportado pelo portal de notícias da ALMG.

A denúncia contra Pimentel foi apresentada pelo advogado Mariel Márley Marra, que apontou crime de responsabilidade do governador ao atrasar o pagamento de duodécimos aos poderes Legislativo e Judiciário. Esses repasses devem ser creditados até o dia 20 de cada mês, conforme prega a Constituição. O autor do processo afirma ainda que Pimentel reteve recursos arrecadados com impostos que deveriam ser destinados aos municípios, incluindo verbas para saúde e transporte escolar.

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Pimentel emula Dilma

A instalação de uma comissão especial para analisar o pedido de impeachment foi autorizada na semana passada pelos deputados estaduais mineiros. Inicialmente, estava prevista uma reunião nessa quinta-feira (3) para discutir como seria a tramitação do processo.

O líder do bloco oposicionista Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), afirmou que o recebimento da denúncia confirma fatos que já foram denunciados no plenário. “A oposição vem alertando há muito tempo os erros e equívocos que este governo vem cometendo. A forma desorganizada que vem dirigindo os destinos de Minas Gerais”, disse.

Já o petista Durval Ângelo atribuiu o recebimento da denúncia a um desentendimento entre Pimentel e o presidente da ALMG, deputado Adalclever Lopes (MDB). A situação é semelhante à vivenciada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que acabou destituída do cargo após entrar em rota de colisão com o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB).

O líder do governo Fernando Pimentel se disse otimista com o processo e assegurou que o "golpe" sofrido por Dilma não se repetirá em Minas Gerais. “Vamos mostrar que temos força e que esse processo vai morrer na própria comissão processante”, garantiu.

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