Tribunal determinou, por unanimidade, abertura de ação penal para analisar denúncia sobre atuação do petista a favor da Odebrecht durante governo Dilma; defesa diz que Fernando Pimentel é alvo de "perseguição política"

Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) é alvo de investigações por sua atuação como ministro de Dilma
Manoel Marques/Imprensa MG - 25.8.16
Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT) é alvo de investigações por sua atuação como ministro de Dilma

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu aceitar nova denúncia contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), que é acusado de cometer crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além do petista, outras cinco pessoas também se tornaram réus nesse processo, entra elas o empreiteiro Marcelo Odebrecht.

A análise do recebimento da denúncia havia sido iniciada na semana passada , mas fora interrompida devido a um pedido de vista do ministro Og Fernandes quando o placar já apontava 2 votos a 0 a favor da abertura do processo penal. Na retomada do julgamento, a Corte Especial do Tribunal confirmou o recebimento da denúncia contra Fernando Pimentel , por unanimidade, com 10 votos favoráveis.

O Ministério Público Federal (MPF) acusa Pimentel de ter atuado para favorecer a Odebrecht em negócios da empreiteira no exterior quando ele desempenhava a função de ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff.

Os ministros do STJ decidiram que, apesar da abertura da ação penal, Pimentel não é obrigado a se afastar do Governo de Minas Gerais pois a denúncia se refere a fatos ocorridos antes de ele assumir o cargo no poder Executivo mineiro. Os magistrados também entenderam que o petista não agiu para atrapalhar as investigações.

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Acusação e defesa

Resultado das investigações de um desdobramento da Operação Acrônimo, a denúcia recebida hoje pelo STJ relata que Pimentel teria beneficiado a Odebrecht em processos na Câmara de Comércio Exterior (Camex), entre 2011 e 2014, quando ele era ministro.

Em troca de sua atuação, Pimentel teria combinado o recebimento de R$ 15 milhões em espécie a título de propina. O episódio foi narrado pelos delatores Marcelo Odebrecht e João Nogueira, segundo os quais os pagamentos foram realizados por intermédio do empresário Benedito Oliveira, o Bené.

Um dos processos em que Pimentel atuou para ajudar a empreiteira, segundo o MPF, diz respeito à aprovação de seguro de crédito para cobrir um financiamento de R$1,5 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o soterramento de uma ferrovia na Argentina – obra realizada pela Odebrecht. Outro processo refere-se à aprovação de um financiamento para obras de transporte público em Moçambique.

“Houve um ajuste para o pagamento dos valores em espécie segundo um cronograma e uma logística estruturada pela empresa”, afirmou na denúncia o vice-procurador-geral da República Luciano Mariz Maia.

Além do governador mineiro, também se tornaram réus nessa ação penal: Pedro Medeiros, apontado como 'mula' de propina; Eduardo Serrano, ex-chefe de gabinete do petista; o empresário Bené e os ex-executivos da Odebrecht João Nogueira e Marcelo Odebrecht.

Pimentel já responde também a ação penal na qual foi acusado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por supostamente ter recebido R$ 2 milhões em propina da montadora de veículos Caoa furante o governo Dilma.

Em nota, a defesa de Fernando Pimentel alegou que o petista é alvo de "perseguição política" e informou que levará ao conhecimento da Justiça novos fatos capazes de "altera profundamente os rumos da Operação Acrônimo".

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