O Partido Ecológico Nacional (PEN) protocolou uma petição nesta quarta-feira (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) comunicando a desistência da legenda em relação ao pedido de liminar que visava barrar as prisões de condenados na segunda instância da Justiça
. A desistência precisa ainda ser avalizada pelo relator do processo, ministro Marco Aurélio.
O PEN alegou na petição que seria "inoportuno na atual quadra dos acontecimentos" reverter o entedimento adotado pelo STF em 2016, quando a maioria dos ministros da corte decidiu autorizar o cumprimento privisório da pena após decisão da segunda instância, mesmo que o condenado ainda possa recorrer aos tribunais superiores.
A liminar da qual o partido pretende desistir foi pedida no início deste mês pelo até então advogado do PEN, Antônio Carlos de Almeida Castro , conhecido como Kakay. Caso o relator Marco Aurélio conseguisse levar a liminar ao plenário do Supremo e o pedido fosse acatado, seriam suspensas as ordens de prisão contra condenados na segunda instância até que os ministros julguem em definitivo duas ADCs sobre o tema. Essa medida favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que cumpre pena em Curitiba (PR) após decisão de um órgão de segunda instância.
Tô com Dodge, não com Lula
A direção do PEN alega que não autorizou o pedido de liminar apresentado por Kakay – que foi destituído do processo – e que concorda com a posição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
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Em manifestação enviada ao Supremo, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se em defesa das prisões antecipadas sob o argumento de que a mudança de entendimento "interromperia a virtuosa cadeia de avanços rumo a uma maior efetividade do sistema penal brasileiro que inaugurou". Dodge também alegou que a "alteração súbita, inexplicada, aleatória do sistema de precedentes" do Supremo é "fator de insegurança jurídica".
O presidente nacional do Partido Ecológico Nacional, Adilson Barroso, garante que a ação da legenda não visa "defender qualquer político na Lava Jato". Em entrevista concedida à Agência Brasil no início deste mês, o político disse que buscará desistir de “tudo que for possível” na ação. “Não quero mais essa compreensão de que estamos salvando o Lula, porque nós somos de direita conservadora, e isso não faria sentido”, declarou.
Atualmente, cinco ministros do STF se posicionam abertamente contra o cumprimento provisório de penas (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello) e cinco magistrados defendem a prisão antecipada (Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia). A ministra Rosa Weber é pessoalmente contrária às prisões após segunda instância, mas têm proferido decisões alinhadas com o entendimento adotado em 2016, quando a Corte decidiu autorizar essa medida.
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