A maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu, em julgamento realizado nesta terça-feira (24), rejeitar mais um recurso da defesa do ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) contra condenação no processo do chamado mensalão tucano.
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Eduardo Azeredo foi condenado em primeira instância a cumprir 20 anos e 10 meses de prisão por crimes de peculato e lavagem de dinheiro em esquema envolvendo estatais mineiras durante sua gestão, na década de 1990.
O tucano teve nesta tarde os embargos infringentes rejeitados pela 5ª Câmara Criminal de Belo Horizonte e agora ainda pode entrar com novos embargos sobre os embargos antes de o processo transitar em julgado na segunda instância. A partir desse momento, Azeredo só poderá recorrer aos tribunais superiores e estará vulnerável a uma ordem de prisão, conforme o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em autorizar as prisões após segunda instância.
A defesa do tucano pedia nos embargos a reforma da sentença de primeira instância, proferida em dezembro de 2015, pela juíza Melissa Pinheiro Costa Lage Giovanardi, da 9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte. Caso o recurso fosse aceito, o processo poderia voltar à primeira instância e, por previsão do Código Penal, prescrever.
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Investigações contra Eduardo Azeredo
Segundo as investigações, Azeredo teria desviado cerca de R$ 3 milhões de três estatais mineiras: a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), a Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig) e o extinto Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), durante sua campanha. Na ocasião, perdeu o pleito para Itamar Franco (PMDB).
De acordo com a denúncia, os recursos das estatais teriam sido transferidos para empresas do publicitário Marcos Valério, operador do esquema. Os valores seriam supostamente destinados ao patrocínio do evento Enduro Nacional da Independência, mas a movimentação ocorreu sem nenhuma licitação e nem formalização de contrato administrativo.
A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2007, quando Eduardo Azeredo era senador. Em 2010, ele foi eleito deputado federal e exerceu o mandato até renunciar em 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que ele não tinha mais foro privilegiado e decidiu encaminhar a ação à Justiça mineira.
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* Com informações da Agência Brasil.