O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo criticou nesta segunda-feira (23), em São Bernardo do Campo (SP), as decisões da juíza federal Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, que tem negado uma série de pedidos de visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva , inclusive de advogados constituídos pelo petista, caso do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).
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“Eu tenho visto situação abusivas escancaradamente [em relação às visitas a Lula]. Eu soube hoje que advogados constituídos por ele não podem visitá-lo, só porque são deputados. Mas, o que é isso? É uma situação absolutamente intolerável. Eu espero que a OAB tome uma posição sobre este caso”, reclamou Cardozo .
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Damous anexou aos autos procuração de Lula constituindo-o como advogado dele. No entanto, juíza federal apontou que o parlamentar não pode exercer a advocacia enquanto exerce a função legislativa, seja a favor ou contra os interesses do Estado. O deputado informou, por meio de nota, que irá notificar a Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e que estuda a possibilidade de processar a juíza por abuso de autoridade.
Estado de exceção
A juíza negou outros pedidos de visita a Lula como da ex-presidente Dilma Rousseff, do candidato à presidência Ciro Gomes (PDT) e dos petistas Gleisi Hoffmann e Eduardo Suplicy. A magistrada alega que apenas os familiares e advogados do ex-presidente podem visitá-lo nesse momento.
Cardozo considera a posição da juíza arbitrária, o que poderia se caracterizar como um Estado de exceção: ”Ou seja, os direitos são abolidos e não há limites para o exercício do Poder. Isso é inaceitável!”, bradou o ex-ministro da Justiça antes da palestra sobre “O Estado Democrático de Direito” realizada na Universidade Metodista de São Paulo. Na semana passada, a juíza Carolina Moura Lebbos também negou as visitas ao ex-presidente Lula do teólogo e religioso Leonardo Boff e do Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel.
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*Colaboração da Redação Multimídia da Universidade Metodista de São Paulo