O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal em Brasília, autorizou a tomada dos depoimentos de 42 testemunhas no âmbito da ação penal que investiga o chamado 'quadrilhão do MDB' na primeira instância da Justiça. Esse processo tem como réus os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e Altair Alves Pinto, que é homem de confiança de Cunha. Também respondem por crime de organização criminosa três pessoas ligadas ao presidente Michel Temer: seus ex-assessores José Yunes e Rodrigo Rocha Loures, e o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.
As audiências foram pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF) como parte da acusação contra os integrantes do quadrilhão do MDB
. A lista de depoentes inclui o ex-ministro Antonio Palocci, o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e empreiteiros como Marcelo Odebrecht e Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia. Destes, apenas Palocci não possui acordo de delação premiada.
O MPF afirma que o núcleo político do 'quadrilhão' constituiu uma organização criminosa para o "cometimento de vários delitos contra a administração pública" e a arrecadação de propina por meio de órgãos públicos como a Petrobras e a Caixa Econômica Federal. A denúncia foi aceita no início deste mês e é baseada em depoimentos, interceptações telefônicas e gravações feitas em ações controladas pela Polícia Federal.
Leia também: "Fui ingênuo, mas não cometi crime", diz Aécio na véspera de julgamento no STF
Amigos de Temer
A procuradoria destacou que, no caso de José Yunes, amigo pessoal do presidente Temer, "todos os elementos apontam" para sua atuação no recebimento de propina dissimulada em forma de doações ao MDB "ou mesmo via caixa dois, para posterior distribuição aos demais membros da organização criminosa".
Já em relação ao coronel Lima, o MPF cita delações de executivos da JBS e do lobista Lúcio Funaro indicando que o ex-militar "faz a gestão do recebimento de recursos e doações de campanha para Michel Temer há décadas".
O MPF chegou a pedir a prisão preventiva de Yunes e do coronel Lima alegando que existe "risco concreto e imediato" de que os dois continuassem a coletar propina. O pleito, no entanto, foi rejeitado pelo juiz de Brasília. O magistrado disse não enxergar "quaisquer das hipóteses que ensejam a custódia preventiva" dos denunciados por organização criminosa no esquema do quadrilhão do MDB .