Os advogados do ex-presidente Lula entraram com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para anular o mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro. A defesa pede que o líder petista aguarde em liberdade o fim dos recursos da condenação na ação penal do tríplex do Guarujá.
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Líder nas pesquisas eleitorais, Lula está preso desde o último sábado (7), na sede da Polícia Federal em Curitiba . Este é o segundo recurso que a defesa do apresenta à Corte desde que o ex-presidente teve a prisão decretada, no dia 5 de abril.
O advogado Sepúlveda Pertence, ex-ministro do STF , argumenta que a decisão que autorizou o juiz Moro a decretar a prisão de Lula é ilegal. Para o defensor do petista, o tribunal extrapolou o que foi decidido no STF quando do julgamento das ações que permitiram a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, em 2016.
O ex-ministro alega que o fim dos recursos só se dá com a chegada dos recursos especial e extraordinário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao STF. O ex-presidente só poderia ter a pena executada após a admissão dos recursos especial e extraordinário para os dois tribunais.
“Enquanto o STF afirmou que, exaurida a jurisdição ordinária, a prisão em segunda instância é uma possibilidade que não compromete o princípio da presunção de inocência, o ato reclamado decidiu que, havendo acórdão condenatório, o cumprimento de pena deve ter início, sem outras considerações”, diz a defesa.
Fim da segunda instância
No entendimento dos advogados, Lula não poderia ter sido preso por determinação de Sérgio Moro após a decisão do TRF4 que rejeitou os primeiros embargos contra a condenação.
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Na avaliação de Pertence, até que o recurso especial contra a condenação seja remetido ao STJ a condenação não pode ser executada.
“Quando se encerra a jurisdição ordinária? Ora, quando a decisão sobre a causa não estiver sob a jurisdição ordinária: ou seja, quando ela transitar em julgado, ou, havendo recurso especial ou extraordinário admitidos ou inadmitidos - nesta hipótese, em agravo, quando eles forem remetidos às Cortes Superiores".
O novo recurso será levado ao ministro Edson Fachin , que negou um pedido semelhante feito anteriormente. Se mantiver a decisão, o caso poderá ser julgado pela Segunda Turma ou pelo plenário do STF .
* Com informações da Agência Brasil
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