O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça, que, acolhendo a um pedido do atual vice-procurador-geral, Luciano Mariz Maia, remeteu o processo contra Alckmin para a Justiça Eleitoral, e não para os procuradores que trabalham na força-tarefa da Lava Jato em São Paulo.
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Em sua página nas redes sociais, Janot escreveu que é “tecnicamente difícil de engolir” a decisão do STJ .
Alckmin é investigado por ter supostamente recebido R$10 milhões da construtora Odebrecht. De acordo com executivos da empresa que falaram em acordo de delação premiada, o dinheiro viria do “setor de propinas” da construtora e, virtualmente, é oriundo de obras superfaturadas no estado de São Paulo.
O montante teria sido entregue ao cunhado de ex-governador, Adhemar Cesar Ribeiro, que também é investigado no caso. Ele teria repassado o valor ao então governador, que usou o dinheiro para custear parte de sua campanha eleitoral em 2010 e 2014. Os R$10 milhões não foram declarados pelo tucano na prestação de contas à Justiça Eleitoral.
Vice-procurador se justifica
O vice-procurador Mariz Maia rebateu as críticas. “Nós não tiramos o ex-governador da Lava Jato. Ele não está incluído nela. É preciso entender que, na verdade, a Lava Jato é uma investigação que apresenta várias evidências em juízos diversos”, explicou ao jornal Folha de S.Paulo .
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Os procuradores que apuram as denúncias no âmbito da Lava Jato, contudo, haviam pedido à Procuradoria-geral que remetesse o processo contra Alckmin para juízes responsáveis pela operação.
Mas a ministra do STJ Nancy Andrighi entendeu que a denúncia contra o ex-governador, se provada, configura crime eleitoral, não cabendo, portanto, à Lava Jato investigá-la.
Para o líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta, a decisão da ministra “é um escândalo” e demonstra “gritante seletividade” da Justiça.
“Na medida em que Alckmin perde o foro privilegiado e passou a correr o risco de ser investigado pela Lava Jato há uma mudança de compreensão da Justiça, que agora entende que as questões que dizem respeito a ele são nada mais, nada menos, questões de natureza eleitoral”, reclamou o deputado em entrevista à Folha de S.Paulo .
Geraldo Alckmin , que foi atendido em seu pedido de que o processo fosse para a Justiça Eleitoral , afirmou que ficará “rapidamente” provada sua inocência no caso.
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